PARAUAPEBAS (PA) – O Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA) determinou, nesta terça-feira (8), a suspensão dos atos decisórios, conclusivos, de julgamento ou capazes de produzir efeitos irreversíveis relacionados às três coComissões processantes instauradas pela Câmara Municipal de Parauapebas (PMP) contra o prefeito Aurélio Goiano (Avante).
A decisão foi proferida pela desembargadora Luzia Nadja Guimarães Nascimento, da 2ª Turma de Direito Público, durante a análise de recurso apresentado pelo vereador Eleomárcio Almeida de Lima.
Na decisão, a magistrada considerou, em análise preliminar, a existência de elementos que indicam a necessidade de maior aprofundamento sobre as condições de participação dos parlamentares nas deliberações, especialmente quanto ao acesso e ao tempo disponível para análise dos documentos que integram as Denúncias nº 001, 002 e 003/2026.
Conforme registrado pelo Tribunal, documentos e anexos considerados relevantes foram disponibilizados durante a própria sessão legislativa realizada em 4 de agosto de 2026. A decisão também aponta que houve alegações relacionadas à impossibilidade de análise prévia e adequada de todo o conteúdo antes das votações.
Com a determinação, ficam suspensos, até nova deliberação judicial, os atos de caráter decisório, conclusivo ou de julgamento das três comissões processantes, bem como aqueles que possam produzir efeitos irreversíveis.
O Tribunal, entretanto, permitiu a continuidade de atos meramente ordinatórios e conservatórios, como organização documental, conservação dos processos e preservação de provas. “Conversando aqui com meus botões”, nos últimos anos, eu nunca vi tanto vereador tentando cassar o mandato de prefeitos Brasil afora, tentando interferir na escolha da população através das urnas.
A decisão possui caráter provisório e não representa, neste momento, a anulação ou o reconhecimento definitivo da validade ou invalidade das denúncias. O próprio TJPA ressalta que a medida não antecipa o julgamento sobre o mérito das questões discutidas.
O processo será encaminhado ao Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) para manifestação e, posteriormente, seguirá para nova apreciação do TJPA. Em Marabá, no início de 2025, houve o mesmo problema com o prefeito Toni Cunha (PL) de Marabá, porém os tribunais superiores mantiveram a governabilidade e, hoje, ele conta com mais de 80% de aprovação popular na Terra de Francisco Coelho.
A decisão reforça que a análise judicial, neste momento, está concentrada nos aspectos relacionados à legalidade e à regularidade do procedimento, sem antecipar o julgamento definitivo da questão.
Na verdade, alguns vereadores de Parauapebas estão tentando afastar Aurélio Goiano para se apropriarem de secretarias e do orçamento de mais de 2 bilhões, como era feito na fracassada gestão Darci Lermen (MDB), com o objetivo de saquear o dinheiro da população de Parauapebas, pois, segundo apuração do Portal Debate, os mesmos vereadores e o antigo prefeito passaram a Prefeitura de Parauapebas sucateada, a cidade estava um caos e existia um dívida milionária que vem sendo paga pela atual gestão.
Os vereadores “cabeças” das três tentativas de emplacar o afastamento do atual gestor são os mesmos “sanguessugas” que enriqueceram da noite para o dia na gestão passada às custas da “mamadeira”, na época, doada por Darci por meio da prefeitura da Capital do Minério ou algum novato que entrou na política de olho no dinheiro do povo. “Deixem o cara trabalhar!”. (Portal Debate)
