A Justiça marcou para terça-feira (8/9) o início da reintegração de posse do Complexo Mutamba, localizado na zona rural de Marabá, no sudeste do Pará. A operação, entretanto, poderá ser adiada após pedidos apresentados pela Polícia Militar, pelo Ministério Público, pela Defensoria Pública e por representantes das famílias que ocupam a área.
O complexo possui aproximadamente 12,2 mil hectares e é formado pelas fazendas Mutamba, Balão e Castanhal João Lobo. A área é alvo de uma disputa fundiária que se arrasta há mais de duas décadas e envolve diferentes associações de trabalhadores rurais.
A ordem foi expedida pelo juiz Aidison Campos Sousa, titular da Vara Agrária de Marabá, dentro do processo de cumprimento de sentença que reconheceu o direito possessório do espólio do pecuarista Aziz Mutran Neto.
Em agosto de 2025, o Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) rejeitou, por unanimidade, os recursos apresentados pelas associações de agricultores e manteve a sentença favorável ao espólio. O acórdão considerou comprovadas a posse anterior da área e a ocorrência de ocupação irregular.
Operação teria apoio de forças de segurança
O planejamento inicial prevê a participação de oficiais de Justiça, do Comando de Missões Especiais da Polícia Militar, do Corpo de Bombeiros, do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), da Polícia Científica e da Secretaria Municipal de Assistência Social, Proteção e Assuntos Comunitários (Seaspac).
A decisão proíbe a presença de seguranças particulares armados durante a operação. O espólio responsável pela área deverá fornecer transporte e apoio logístico para a retirada das famílias, dos animais e dos pertences. As construções também não poderão ser destruídas antes da conclusão da desocupação.
Polícia Militar solicita mudança para novembro
Após a definição da data, o Comando-Geral da Polícia Militar encaminhou um documento à Justiça solicitando que a reintegração seja transferida para novembro de 2026. A corporação alegou que precisa realizar levantamentos de inteligência, reconhecimento do terreno e dimensionamento dos recursos humanos e logísticos necessários.
A PM também informou que enfrenta limitações de efetivo durante setembro e outubro por causa das operações relacionadas ao feriado da Independência, às eleições de 2026 e ao Círio de Nazaré.
O Ministério Público do Pará também pediu a alteração da data e a realização de uma nova audiência interinstitucional para definir as medidas de segurança e assistência. A Defensoria Pública, por sua vez, solicitou a suspensão da desocupação até que sejam comprovadas alternativas de acolhimento ou a concessão de aluguel social às famílias.
A Associação dos Agricultores Bom Futuro de Marabá e Região pediu prazo adicional de 120 dias, citando o andamento de um procedimento administrativo para possível desapropriação do imóvel e a necessidade de ampliar as medidas de proteção social.
Caso já passou pelo STF
Em 2024, o ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu uma ordem anterior de reintegração para que fossem cumpridas as regras estabelecidas para desocupações coletivas, como inspeção judicial, audiência de mediação e participação dos órgãos assistenciais.
Uma nova suspensão ocorreu em 2025, mas foi posteriormente revogada. Zanin considerou que as exigências previstas pela ADPF 828 haviam sido atendidas. A Primeira Turma do STF manteve esse entendimento por unanimidade em dezembro daquele ano.
Até a consulta realizada neste sábado (5/9), os registros públicos confirmavam que a operação havia sido inicialmente marcada para o dia 8, mas também mostravam solicitações posteriores para o adiamento. A nova data dependerá de manifestação da Vara Agrária de Marabá sobre os pedidos apresentados.
(Portal Debate)
