Procurar vídeos divertidos e tendências na internet virou parte da rotina de milhões de jovens e crianças, mas a forma como as plataformas cuidam da privacidade desse público acabou de gerar uma punição histórica. A ByteDance, empresa dona do TikTok, foi multada em R$ 153,7 milhões pela Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD). A sanção foi divulgada nesta terça-feira (25) e coloca luz sobre um problema sensível: a facilidade com que dados de menores de idade são coletados sem o devido respaldo legal.
De acordo com o órgão fiscalizador, o problema acontecia tanto com quem criava uma conta quanto com quem apenas navegava pelo aplicativo sem fazer login. Para a agência, as barreiras de segurança da rede social falharam em proteger os usuários mais jovens desde o início da experiência digital. Como consequência da penalidade, a plataforma não terá apenas que pagar a multa milionária, mas também apagar todas as informações coletadas de forma irregular e adotar um plano rígido de conformidade.
As exigências para o futuro do aplicativo no país mudam bastante a dinâmica de uso. Para usuários com menos de 16 anos, as contas agora devem adotar automaticamente o nível máximo de privacidade, exigindo autorização dos pais para qualquer alteração, além de ferramentas mais fortes de supervisão parental e filtros de conteúdo mais severos.
Quem usa o aplicativo sem cadastro também sentirá mudanças drásticas para garantir maior segurança. A navegação sem login passará a ter limite de tempo de até 12 horas, anúncios serão suspensos, o conteúdo exibido precisará ser adequado para todas as idades e recursos como transmissões ao vivo, envio de mensagens diretas e publicação de vídeos ficarão bloqueados para esses visitantes.
Apesar da punição severa, a ByteDance ainda tem o direito de recorrer da decisão. Paralelamente à multa, a empresa teve um plano de conformidade aprovado para criar mecanismos mais confiáveis de verificação de idade, em alinhamento com as regras do ECA Digital. (Com Roma News)
