MARABÁ (PA) — A 1ª Vara Criminal de Marabá, no sudeste do Pará, abriu processo para selecionar jurados voluntários que poderão atuar nas sessões do Tribunal do Júri durante o ano de 2027. As inscrições começam na próxima segunda-feira (24/8) e seguem até 2 de outubro, de forma presencial e gratuita, no Fórum da Comarca de Marabá.
O edital foi publicado nesta quinta-feira (20/8) pelo Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA) e é assinado pela juíza Alessandra Rocha da Silva Souza, titular da 1ª Vara Criminal. A lista anual deverá contar com pelo menos 80 cidadãos, conforme previsto no Código de Processo Penal.
Podem se inscrever pessoas maiores de 18 anos, de notória idoneidade, que estejam em pleno gozo dos direitos políticos e residam na Comarca de Marabá.
As inscrições serão realizadas das 8h às 14h, de segunda a sexta-feira, na Secretaria da 1ª Vara Criminal, localizada no Fórum Juiz José Elias Monteiro Lopes, na Rodovia Transamazônica, bairro Amapá.
Para realizar a inscrição, o interessado deverá apresentar documento oficial de identidade com foto, CPF — caso o número não conste no documento de identificação — e comprovante de residência atualizado. Também será necessário preencher e assinar uma ficha de inscrição.
Serviço público relevante
A atuação como jurado é considerada serviço público relevante. Entre os benefícios previstos em lei estão a preferência em caso de empate em concursos públicos, o direito de não sofrer desconto salarial nos dias em que houver convocação e o fornecimento de certificado de participação para comprovação de atividade pública relevante.
Após o encerramento das inscrições, a lista provisória de jurados está prevista para ser publicada em 9 de outubro. O prazo para pedidos de impugnação, retificação, exclusão ou alteração seguirá até 9 de novembro.
Conforme o cronograma anexado ao edital, a lista definitiva deverá ser publicada até 13 de novembro. Os cidadãos selecionados poderão ser convocados para participar das sessões do Tribunal do Júri entre 1º de janeiro e 31 de dezembro de 2027.
Caso o número de voluntários seja insuficiente, o edital prevê que a relação poderá ser complementada com nomes requisitados a instituições de ensino, entidades de classe, sindicatos, repartições públicas, autoridades locais e outros núcleos comunitários, até atingir o quantitativomínimo estabelecido. (Portal Debate)
