Uma extensa área pública ocupada irregularmente na região de Juruti, no oeste paraense, voltará ao controle do governo estadual após a identificação de um esquema de falsificação documental. A Vara Agrária de Santarém determinou a nulidade absoluta e o cancelamento das matrículas de três propriedades rurais no Cartório de Faro, ordenando a imediata arrecadação do território pelo Instituto de Terras do Pará (Iterpa).
A sentença judicial acolheu os pedidos de uma ação civil pública, ajuizada em outubro de 2024, que revelou a prática de grilagem por deslocalização. As três propriedades rurais investigadas foram registradas com base em uma Carta de Sesmaria datada de 1752, mas o documento foi usado para legitimar um território completamente diferente de sua origem.
Documento do século XVIII foi movido por 180 quilômetros
O título histórico original da Sesmaria estava localizado no Furo do Arapiuns, no município de Santarém. No entanto, o documento foi utilizado para fundamentar a posse das três fazendas situadas a mais de 180 quilômetros de distância, na região de Juruti.
As análises técnicas e cartográficas demonstraram que as áreas correspondentes às matrículas fraudadas (nº 001, 002 e 003) se sobrepunham à Gleba Estadual Nova Olinda III. O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) confirmou a distância incompatível e atestou que os registros imobiliários não possuíam lastro válido.
No decorrer do processo, o próprio Iterpa reforçou que uma certidão de Carta de Sesmaria, de forma isolada, não é instrumento suficiente para a abertura de matrícula em cartório. É exigida a certificação administrativa da localização, a correspondência exata da área e a prova de legitimidade do beneficiário. O cartório de Faro já foi notificado para extinguir os registros nulos, e o Estado agora fará a regularização e destinação correta da área pública recuperada. (Com Oliberal)
