O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, assinou nesta quinta-feira (6) um decreto que amplia o combate ao chamado “turismo de nascimento”, prática em que mulheres estrangeiras viajam ao país com o objetivo de dar à luz em solo americano para que os filhos obtenham a cidadania dos Estados Unidos.
A nova medida determina um endurecimento na análise e na concessão de vistos para pessoas que as autoridades suspeitem estar viajando ao país com essa finalidade. O decreto também prevê ações contra empresas e organizações que promovem esse tipo de serviço, conhecido internacionalmente como birth tourism.
Segundo o governo americano, o objetivo é impedir a atuação de redes que organizam viagens para mulheres grávidas interessadas em garantir a cidadania americana aos filhos. “O que temos visto nos últimos anos são redes criminosas organizadas que estabelecem um sistema pelo qual dezenas de milhares de pessoas podem vir para este país e dar à luz aqui com o único propósito de obter a cidadania por direito de nascimento”, afirmou Trump durante anúncio na Casa Branca.
O presidente explicou que o decreto busca reforçar mecanismos já existentes na legislação migratória. Atualmente, a lei dos Estados Unidos já permite a negativa de vistos de turismo quando houver indícios de que a viagem tem como principal objetivo o nascimento de uma criança para obtenção da cidadania americana. Além disso, agentes de imigração podem impedir a entrada de uma gestante caso concluam que essa é a finalidade da viagem.
A medida também amplia o foco sobre pessoas e empresas que organizam esse tipo de deslocamento e, segundo o governo, pretende restringir ainda o uso de barrigas de aluguel para obtenção da cidadania por nascimento.
Direito à cidadania
Apesar do decreto, o direito à cidadania por nascimento permanece garantido pela 14ª Emenda da Constituição dos Estados Unidos, que estabelece que, salvo exceções específicas, toda criança nascida em território americano é cidadã do país. Recentemente, a Suprema Corte manteve esse entendimento ao analisar outra tentativa do governo Trump de restringir esse direito.
A Casa Branca sustenta, no entanto, que a decisão da Suprema Corte permite ao governo adotar medidas administrativas para combater abusos relacionados ao chamado turismo de nascimento, especialmente nos casos em que houver indícios de fraude na obtenção de vistos ou de atuação de organizações especializadas nesse tipo de prática. (As informações são do O Liberal)
