O resgate de uma trabalhadora doméstica de 69 anos, submetida durante 52 anos a serviços sem salário em uma residência de Nova Iguaçu, na Baixada Fluminense, resultou em um acordo de aproximadamente R$ 645 mil. A operação ocorreu em 14 de julho de 2026 e reuniu o Ministério Público do Trabalho no Rio de Janeiro, auditores-fiscais do Trabalho e a Polícia Federal.
A fiscalização começou após uma denúncia indicar que a mulher vivia em condições análogas à escravidão havia mais de três décadas. Depois de diligências e autorização judicial para entrar no imóvel, os agentes ouviram a trabalhadora e os empregadores e constataram que ela prestava serviços na casa havia 52 anos sem jamais ter recebido remuneração.
Além de executar as tarefas domésticas, a mulher cuidou do filho da empregadora durante a infância e, posteriormente, passou a atuar como cuidadora da própria patroa, que enfrenta problemas de saúde. Os empregadores alegaram que ela era tratada “como parte da família”, mas a fiscalização verificou que a trabalhadora nunca teve carteira assinada, não possuía plano de saúde, não concluiu os estudos e permaneceu sem direitos trabalhistas básicos.
Acordo garante indenização e pensão vitalícia
Em 15 de julho, uma audiência administrativa conduzida pela procuradora do Trabalho Tathiane Menezes, com participação do auditor-fiscal Raul Cappareli Vital, formalizou o Termo de Ajuste de Conduta. Os nomes dos empregadores e o número do procedimento não foram divulgados.
O acordo prevê R$ 500 mil em verbas rescisórias e indenizações. Desse total, R$ 60 mil foram pagos imediatamente, enquanto o restante deverá ser quitado em 60 parcelas mensais de R$ 5.239,65. Também haverá recolhimento do FGTS referente ao período de outubro de 2015 até a data do resgate, em valor ainda a ser calculado.
A trabalhadora receberá ainda pensão vitalícia correspondente a 75% do salário mínimo. Considerando uma expectativa de vida de dez anos, o benefício foi estimado em cerca de R$ 145 mil. Assim, a reparação total chega a aproximadamente R$ 645 mil e poderá superar essa quantia conforme o tempo de vida da vítima.
Combate ao trabalho escravo doméstico
Após o resgate, a mulher foi retirada da residência e levada para um local seguro, onde permanece acolhida. “Casos como esse evidenciam a importância das denúncias e da atuação integrada dos órgãos públicos no enfrentamento ao trabalho escravo contemporâneo, especialmente no trabalho doméstico, onde a exploração costuma permanecer invisibilizada por longos períodos”, afirmou Tathiane Menezes. (Com Oliberal)
