A Federação das Associações de Municípios do Estado do Pará (Famep) manifestou forte apreensão após o Senado aprovar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 14/2021, na terça-feira (14). O projeto traz novas regras de contratação e previdência para agentes de saúde e de combate a endemias. Aprovada em dois turnos no plenário do Senado, a emenda constitucional segue agora diretamente para promulgação pelo Congresso Nacional.
A medida gera intensos debates nas gestões locais, uma vez que a Confederação Nacional de Municípios (CNM) já havia alertado o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, sobre as consequências fiscais do projeto. A entidade nacional chegou a classificar a aprovação do texto como uma ‘pauta-bomba’, projetando um impacto previdenciário atuarial que pode atingir R$ 69,9 bilhões para os cofres municipais em todo o país.
De acordo com o posicionamento oficial da Famep, enviado por meio de nota à reportagem de O Liberal, a maior preocupação reside no fato de a PEC transferir obrigações pesadas às prefeituras sem contrapartida federal.
“A PEC não indica a fonte de custeio para as novas despesas, o que fere o equilíbrio fiscal e o pacto federativo, além de que os municípios já enfrentam um cenário de receitas estagnadas e aumento de outras obrigações, como o piso nacional do magistério”, ressaltou a federação de municípios paraenses.
Como a PEC 14/2021 vai impactar o orçamento das cidades do Pará?
O impacto local imediato nos 144 municípios paraenses preocupa as administrações. Segundo a Famep, os prefeitos locais terão de lidar com um aumento expressivo na folha de pagamento devido às novas regras de aposentadoria diferenciada e reajustes automáticos vinculados aos funcionários da ativa. Essa sobrecarga financeira deve recair principalmente sobre os Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) municipais, que já operam sob deficit atuarial crônico no estado.
Com a elevação dessas despesas previdenciárias, as prefeituras temem que falte verba para investimentos em áreas cruciais de atendimento à população. A entidade municipal detalhou que a falta de recursos federais específicos forçará o remanejamento do custeio local. Diante do cenário, as frentes de saúde, educação e infraestrutura básica correm risco de sofrer com desvios de recursos no Pará.
“Qualquer nova obrigação imposta sem a devida fonte de custeio compromete a capacidade das prefeituras de prestar serviços essenciais à população. É exatamente isso que tememos para o Pará”, reiterou a Famep.
Famep e CNM farão mapeamento técnico de prejuízos
Questionada sobre o tamanho real do prejuízo financeiro para o estado, a federação informou que ainda não possui dados detalhados para cada localidade. A realização de um estudo detalhado passou a ser tratada como prioridade técnica imediata para que as prefeituras possam buscar medidas de mitigação junto ao governo federal.
“A Famep, neste momento, não dispõe de uma estimativa detalhada e específica para o conjunto dos 144 municípios paraenses. Contudo, já estamos mobilizados para realizar esse levantamento o mais brevemente possível”, respondeu a associação municipalista. A entidade pretende cruzar as informações com a CNM, avaliando o número de agentes comunitários em atividade no Pará e as características tributárias de cada cidade.
A reportagem de O Liberal procurou a categoria dos trabalhadores, representada pelo Sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias dos Municípios do Estado do Pará (Sinasce-PA), mas a entidade não retornou até o momento. (Com O Liberal)
