A Prefeitura de Parauapebas realizou, nesta terça-feira, 7 de julho, uma reunião com representantes dos sindicatos dos servidores públicos municipais para discutir os próximos encaminhamentos relacionados ao auxílio-alimentação. O encontro teve como objetivo apresentar o cenário jurídico sobre o benefício e definir os passos que serão adotados antes do envio de um projeto de lei à Câmara Municipal.
Durante a reunião, foi debatida a possibilidade de o auxílio-alimentação permanecer sendo pago em pecúnia ou ser transformado em cartão alimentação. Na discussão, representantes sindicais manifestaram posicionamento contrário à mudança para o cartão, defendendo a continuidade do pagamento em dinheiro.
O procurador-geral do município, Dr. Absolon Mateus de Sousa, explicou que o debate ocorre após uma recomendação do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), emitida em resposta a uma consulta realizada pela própria Prefeitura de Parauapebas.
“Foi uma reunião do governo com todos os sindicatos do município para tratar da matéria voltada ao auxílio-alimentação. Expusemos que houve uma recomendação do Tribunal de Contas dos Municípios, que apontou dois caminhos: ou o benefício passa a ser concedido por meio de cartão alimentação, ou permanece em pecúnia, hipótese em que haverá incidência da contribuição previdenciária sobre esse valor”, explicou.
Segundo o procurador-geral, o entendimento preliminar apresentado pelas diretorias sindicais é pela manutenção do pagamento em pecúnia, mesmo com a incidência da contribuição previdenciária.
“Vamos levar essa situação ao governo para deliberação. Em seguida, a proposta deverá ser encaminhada à Câmara Municipal por meio de um projeto de lei, buscando garantir segurança jurídica. Paralelamente, os sindicatos também realizarão assembleias para ouvir os servidores antes da definição final”, acrescentou.
Para o presidente do Sindicato dos Servidores Públicos de Parauapebas (Sinseppar), Washington do Vale, a reunião trouxe mais clareza sobre o assunto e representa um avanço nas discussões.
“Considero a reunião positiva, porque acredito que agora conseguimos dar um encaminhamento definitivo a esse tema, que durante muitos meses gerou preocupação entre os servidores. Agora temos um norte, e isso traz mais tranquilidade. Vamos aguardar os próximos passos, realizar as assembleias e acompanhar a elaboração do projeto de lei com base no que foi discutido. Se tudo der certo, será bom para todos e encerraremos um assunto que tem causado muita preocupação”, afirmou.
O presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Saúde de Parauapebas (Sindsaúde), Marden Lima, destacou que a categoria também irá deliberar sobre o tema em assembleia, reforçando que a decisão deve partir dos próprios servidores.
“Com essa nova resolução do Tribunal de Contas dos Municípios, o governo apresentou uma proposta e consultou os sindicatos. O nosso entendimento é que essa decisão precisa passar pela Assembleia Geral, que é o espaço legítimo para que os trabalhadores definam os rumos dessa pauta. Não cabe apenas ao presidente ou à diretoria decidir, mas sim à categoria. Por isso, o Sindsaúde irá convocar uma nova assembleia para ouvir os trabalhadores e a diretoria respeitará o encaminhamento definido por eles.”, afirmou.
Maiden Lima ressaltou ainda que o sindicato defende a continuidade do diálogo antes da tramitação do projeto de lei.
“A mesa de negociação permanece aberta e o sindicato está disposto a dialogar. Inicialmente, os trabalhadores já manifestaram preferência pela manutenção do benefício em pecúnia, mas vamos realizar uma nova assembleia para ampliar esse debate e levar o posicionamento oficial da categoria. Após o recesso, no início de agosto, vamos organizar o calendário e convocar todos os trabalhadores da saúde para essa consulta”, concluiu.
A Prefeitura de Parauapebas reforça que continuará conduzindo o processo de forma transparente, mantendo o diálogo com as entidades representativas e buscando uma solução que assegure o cumprimento da legislação, a segurança jurídica e o respeito aos direitos dos servidores municipais. (Ascom PMP)
