Nesta quarta-feira (17), o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro pediu ao presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, que volte a aplicar sanções contra o ministro Alexandre de Moraes com base na Lei Global Magnitsky. A declaração foi feita em vídeo publicado nas redes sociais, um dia após sua condenação pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Na gravação, Eduardo afirmou que Moraes seria responsável por violações de direitos humanos e solicitou que o governo norte-americano adotasse medidas previstas na legislação. O ex-parlamentar também voltou a criticar o ministro e contestou a decisão judicial que resultou em sua condenação.
A manifestação ocorreu após a Primeira Turma do STF condená-lo por coação em processo relacionado às investigações sobre a tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022. Por unanimidade, os ministros fixaram pena de quatro anos e dois meses de prisão em regime semiaberto. A decisão também pode torná-lo inelegível por até oito anos após o trânsito em julgado.
No vídeo, Eduardo declarou que não reconhece a condenação e alegou não ter sido formalmente notificado nos Estados Unidos, país onde reside atualmente. Segundo ele, as informações sobre o processo chegaram por meio da imprensa e a condenação estaria relacionada à sua atuação junto a autoridades estrangeiras e denúncias apresentadas contra Moraes fora do Brasil.
O ex-deputado também afirmou que pretende manter sua articulação política em território norte-americano. Durante a manifestação, citou a possibilidade de uma candidatura do senador Flávio Bolsonaro à Presidência da República em 2026 e afirmou que uma eventual vitória poderia resultar em anistia para condenados pelos atos antidemocráticos e para o ex-presidente Jair Bolsonaro.
A Lei Global Magnitsky é um mecanismo da legislação dos Estados Unidos que permite ao governo norte-americano aplicar sanções financeiras e restrições de visto a autoridades estrangeiras acusadas de corrupção ou de graves violações de direitos humanos.
Entre as medidas previstas estão o bloqueio de eventuais bens em território norte-americano e restrições para entrada nos Estados Unidos. Nos últimos anos, aliados de Bolsonaro e parlamentares republicanos passaram a defender a aplicação da legislação contra Alexandre de Moraes, alegando que determinadas decisões judiciais relacionadas à moderação de conteúdo e à condução de investigações configurariam violações de direitos fundamentais.
A condenação de Eduardo Bolsonaro foi baseada no entendimento dos ministros da Primeira Turma do STF de que ele praticou atos de coação relacionados às investigações sobre a tentativa de golpe de Estado após a derrota de Jair Bolsonaro nas eleições presidenciais de 2022.
O julgamento foi concluído na terça-feira (16). Além da pena de prisão em regime semiaberto, a decisão prevê consequências eleitorais que podem afastar o ex-deputado das disputas políticas pelos próximos anos. (Com Oliberal)
