A gestão dos resíduos sólidos e o futuro do saneamento básico na Amazônia dominaram os debates do II Congresso Ambiental do Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), realizado nos dias 8 e 9 de junho, no Hangar Centro de Convenções da Amazônia, em Belém. Reunindo cerca de mil participantes e representantes de aproximadamente 60 prefeituras paraenses, entre prefeitos, secretários municipais de Meio Ambiente, membros do Ministério Público, tribunais de contas, pesquisadores, empresários e especialistas, o evento consolidou-se como um dos principais fóruns de discussão sobre os desafios ambientais enfrentados pelos municípios amazônicos.
Com o tema “Saneamento na Amazônia: Resíduos Sólidos – Desafios e Soluções”, o encontro debateu alternativas para enfrentar problemas históricos relacionados ao encerramento de lixões, ampliação do abastecimento de água, universalização da coleta e tratamento de esgoto, drenagem urbana e destinação ambientalmente adequada dos resíduos produzidos pela população.
Desafios são complexos e exigem cooperação
Durante a abertura, o procurador-geral de Justiça do Pará, Alexandre Tourinho, destacou que os desafios envolvendo o descarte inadequado de resíduos são complexos e exigem cooperação entre instituições públicas e sociedade. Segundo ele, a solução passa pela construção de compromissos coletivos.
“A principal solução não está apenas nas ações judiciais. Está em reunir promotores, prefeitos, secretários municipais, empresários, universidades e a sociedade para construir soluções e assumir compromissos concretos”, afirmou. Tourinho ressaltou ainda que os resíduos deixaram de ser vistos exclusivamente como um problema ambiental e passaram a representar uma oportunidade econômica. “É uma oportunidade de gerar renda, criar empregos, promover inclusão social e construir um modelo de desenvolvimento mais inteligente e sustentável”, declarou.
O procurador-geral também defendeu um novo papel para o Ministério Público. “O Ministério Público moderno não pode se limitar ao papel de fiscal. Precisamos ser também agentes de transformação. Precisamos reunir prefeitos, gestores públicos, universitários, empresários, cooperativas e a sociedade civil para construir soluções”, enfatizou.
Impacto social e econômico dos resíduos sólidos
A promotora de Justiça Ana Maria Magalhães, presidente da Associação do Ministério Público do Estado do Pará (AMPEP), entidade organizadora do evento em parceria com o MPPA, ressaltou que a discussão sobre resíduos sólidos vai muito além da pauta ambiental. Segundo ela, o tema está diretamente ligado à saúde pública, à dignidade humana, ao desenvolvimento econômico e à justiça social.
“Quando falamos de resíduos sólidos, falamos de crianças vivendo próximas a lixões, de comunidades expostas à contaminação do solo, da água e do ar. Estamos falando de trabalhadores que sobrevivem em condições incompatíveis com a dignidade humana, de doenças evitáveis e do desperdício de recursos públicos. Estamos falando, sobretudo, de escolhas”, afirmou.
Ana Maria também chamou atenção para um fenômeno preocupante que vem ganhando espaço em diversas regiões do país: a infiltração de organizações criminosas no setor de reciclagem. Segundo a promotora, grupos criminosos perceberam o valor econômico dos resíduos e passaram a controlar atividades relacionadas à coleta e reciclagem. “Essas organizações expulsam catadores, exploram trabalhadores vulneráveis e se apropriam de atividades que deveriam gerar inclusão social e desenvolvimento sustentável”, alertou.
Investimentos e parcerias para a universalização do saneamento
Representando a governadora Hana Ghassan, o secretário de Estado de Meio Ambiente, Clima e Sustentabilidade, Raul Protázio Romão, ministrou a palestra magna do congresso e apresentou um panorama dos desafios enfrentados pelo Pará na área de saneamento. Ele destacou que o Estado necessita de investimentos robustos para universalizar os serviços de água e esgoto.
Segundo o secretário, a participação da iniciativa privada é essencial para alcançar as metas estabelecidas pelo Marco Legal do Saneamento. “Precisamos entender que o setor privado é parte fundamental da solução, permitindo entregar água na torneira e esgoto tratado com qualidade para a população”, afirmou. Raul também revelou que a Semas estuda um modelo de regionalização baseado em municípios-polo para viabilizar aterros sanitários economicamente sustentáveis e ampliar a destinação correta dos resíduos em todas as regiões do Estado.
Carta Compromisso para Erradicação dos Lixões
Um dos momentos mais importantes do congresso foi a assinatura da Carta Compromisso para Erradicação dos Lixões, firmada por 24 municípios paraenses. O documento estabelece metas para o encerramento definitivo dos depósitos irregulares de resíduos sólidos e prevê a recuperação ambiental das áreas degradadas, em conformidade com a Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010) e o Marco Legal do Saneamento Básico (Lei nº 14.026/2020).
Com a adesão ao pacto, os municípios assumem o compromisso de garantir que 100% dos resíduos sólidos urbanos coletados sejam destinados exclusivamente a aterros sanitários licenciados pelos órgãos ambientais. Para reduzir custos e tornar o processo viável financeiramente, o documento incentiva a formação de consórcios intermunicipais, permitindo que municípios compartilhem estruturas de transbordo, triagem e destinação final dos resíduos.
Ana Maria Magalhães destacou que o objetivo é ampliar a adesão para todos os 144 municípios paraenses.
“A carta permanecerá aberta para novas adesões e será encaminhada aos demais municípios. Nosso propósito não é apenas coletar assinaturas. É construir soluções”, afirmou.
“A carta permanecerá aberta para novas adesões e será encaminhada aos demais municípios. Nosso propósito não é apenas coletar assinaturas. É construir soluções”, afirmou.
Assinaram o documento os municípios de Bannach, Barcarena, Bragança, Breves, Cachoeira do Arari, Curralinho, Garrafão do Norte, Gurupá, Inhangapi, Igarapé-Miri, Marabá, Marituba, Melgaço, Moju, Oeiras do Pará, Ourém, Paragominas, Portel, Santa Isabel do Pará, São Geraldo do Araguaia, São Sebastião da Boa Vista, Soure e Tailândia. A expectativa dos organizadores é que a iniciativa represente um marco na construção de uma política ambiental mais eficiente, integrada e sustentável para toda a Amazônia paraense. (Com Diário do Pará)
