A Justiça determinou que os responsáveis por diversos canais de comunicação e perfis nas redes sociais prestem esclarecimentos, no prazo de 24 horas, sobre a suposta não publicação do direito de resposta encaminhado pela Prefeitura de Itupiranga após a divulgação de conteúdo relacionado ao descarte de carcaças de centrais de ar-condicionado no município.
De acordo com informações divulgadas pela administração municipal, os canais Jovem FM Itupiranga, Alerta Cidade Itupiranga, TV Jovem Itupiranga, Portal Itupiranguense e Marabá Informativo/Leo Lima Locutor teriam publicado material sobre o caso. Posteriormente, a Procuradoria do Município afirma ter encaminhado esclarecimentos oficiais para que a versão da Prefeitura também fosse disponibilizada ao público, o que, segundo o Executivo, não ocorreu.
A gestão municipal sustenta que a ausência da publicação do posicionamento oficial configura desrespeito ao direito de resposta e compromete o acesso da população a informações completas sobre o episódio. Em nota, a Prefeitura classificou a situação como um ato de “má-fé e desinformação” e afirmou que continuará adotando as medidas judiciais cabíveis para assegurar a divulgação de sua versão dos fatos.
Diante da controvérsia, a Justiça determinou, em caráter de urgência, que o responsável pelos canais apresente explicações sobre os motivos da suposta não publicação da resposta encaminhada pela Procuradoria. O prazo fixado para manifestação é de 24 horas.
O caso reforça a importância do princípio do contraditório e do direito de resposta na divulgação de informações de interesse público, instrumentos previstos no ordenamento jurídico brasileiro para garantir o equilíbrio entre a liberdade de imprensa e a proteção da honra e da imagem de pessoas e instituições. Até o momento, não havia manifestação pública dos responsáveis pelos canais citados acerca da decisão judicial e das alegações apresentadas pela Prefeitura de Itupiranga. (Portal Debate)
