Durante fiscalização realizada na Unidade de Coordenação de Mercadorias em Trânsito (UECMT) de São Geraldo do Araguaia, a Secretaria da Fazenda do Pará (Sefa) apreendeu duas escavadeiras hidráulicas sobre esteiras por falta de recolhimento do diferencial de alíquotas (Difal) do ICMS. O valor do Termo de Apreensão e Depósito foi de R$ 133.098,53.
As máquinas eram transportadas de Curitiba (PR) com destino ao município de Itaituba, no sudoeste do Pará, e estavam amparadas por duas notas fiscais. De acordo com a fiscalização, a carga foi avaliada em R$ 1.100.100,00.
Segundo a Sefa, as escavadeiras seriam incorporadas ao ativo permanente de uma empresa paraense. A operação, porém, teria sido estruturada por meio de uma pessoa física em outra unidade da Federação, com posterior entrada promovida pela empresa no Pará.
Após a análise da documentação fiscal e consultas aos sistemas da Secretaria da Fazenda, os auditores constataram que o diferencial de alíquotas devido ao Estado do Pará não havia sido recolhido, o que motivou a lavratura do Termo de Apreensão e Depósito.
A carga permanecerá sujeita aos procedimentos fiscais cabíveis até a regularização da pendência tributária, conforme a legislação estadual. (Portal Debate, com Sefa)
