A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) proibiu a venda, a distribuição, a fabricação, a propaganda e o uso de suplementos alimentares considerados irregulares após identificar problemas sanitários e falhas graves em processos de produção. As medidas foram publicadas no Diário Oficial da União, quinta-feira, 28 de maio, e atingem tanto um produto específico comercializado como suplemento quanto todos os itens fabricados por uma empresa do setor.
Anvisa proíbe venda de suplemento Rejuvita 30 ml
A primeira medida envolve o Rejuvita 30 ml, fabricado pela Rejuvita Ltda, inscrita no CNPJ 46.476.729/0001-30. A determinação consta na Resolução 2.131/2026, que ordena a apreensão imediata do produto e também proíbe sua circulação em todo o país.
Segundo a Anvisa, o Rejuvita 30 ml era divulgado como suplemento alimentar líquido, porém apresentava indícios de irregularidade sanitária. Durante a análise, o órgão verificou a presença de alegações não autorizadas para esse tipo de produto, situação que pode induzir consumidores ao erro e criar falsas expectativas sobre efeitos relacionados à saúde e à estética.
Entre as expressões usadas na divulgação do produto estavam promessas como “anti-idade”, “renovação profunda da pele” e a definição de “dermocosmético oral”. Para a agência reguladora, esse tipo de publicidade ultrapassa os limites permitidos para suplementos alimentares e atribui características terapêuticas ou cosméticas sem autorização sanitária.
Além disso, a fiscalização identificou outra irregularidade considerada grave. O produto divulgava a informação de que seria “100% regularizado e aprovado pela Anvisa”. O órgão afirma que essa declaração é enganosa e pode confundir consumidores sobre a real situação regulatória do suplemento.
A agência também encontrou inconsistências relacionadas à identificação do fabricante, fator que reforçou a decisão pela apreensão e pela proibição completa do produto. Com isso, ficam proibidos a venda, a distribuição, a fabricação, a propaganda e o uso do Rejuvita 30 ml em todo o território nacional.
Mayben Pharmaceutical Ltda tem todos os suplementos recolhidos
Outra medida publicada pela Anvisa atinge diretamente a Mayben Pharmaceutical Ltda, registrada sob o CNPJ 31.170.914/0001-24. A Resolução 2.129/2026 determinou o recolhimento de todos os suplementos alimentares fabricados pela empresa, além da suspensão da comercialização, distribuição, fabricação, divulgação e uso dos produtos.
A decisão alcança diferentes suplementos produzidos pela empresa. Entre os itens atingidos pelas sanções fiscais estão:
• Lactben – suplemento alimentar em solução à base de lactulose;
• Lactulose Nativida – suplemento alimentar em solução à base de lactulose;
• Calcioben D – suplemento alimentar em comprimidos à base de cálcio e vitamina D;
• Calcioben – suplemento alimentar em comprimidos à base de cálcio;
• Aqualev – suplemento alimentar em pó formulado com carboidratos e eletrólitos.
Segundo a resolução da agência, todos os produtos ligados à empresa ficam sujeitos às medidas sanitárias impostas pelo órgão regulador.
Falhas graves nas Boas Práticas de Fabricação
As sanções foram adotadas após uma inspeção sanitária realizada entre os dias 25 e 26 de abril. Durante a fiscalização, técnicos da agência encontraram um conjunto de falhas graves nas Boas Práticas de Fabricação, consideradas essenciais para garantir segurança, qualidade e controle sanitário dos produtos destinados ao consumo.
O relatório da inspeção apontou estrutura inadequada e condições de limpeza insuficientes, situação que pode comprometer o ambiente de produção. Além disso, a equipe constatou ausência de controle adequado de temperatura e umidade, fatores diretamente ligados à conservação de matérias-primas e à estabilidade dos suplementos produzidos.
Os fiscais também encontraram sistemas de exaustão ineficientes, capazes de prejudicar o controle ambiental dentro da área fabril. O cenário se agravou com a identificação de equipamentos danificados, que podem comprometer o processamento adequado dos produtos.
Outro problema apontado pela fiscalização foi o uso de matérias-primas vencidas, irregularidade considerada grave dentro dos padrões sanitários exigidos para a fabricação de suplementos alimentares. A inspeção revelou ainda mistura inadequada entre linhas de produção, situação que pode gerar riscos de contaminação cruzada e perda de controle sobre a composição dos produtos.
A equipe técnica verificou também a ausência de lavatórios adequados e de materiais destinados à higienização das mãos, falha que compromete diretamente os protocolos básicos de limpeza e segurança sanitária exigidos em ambientes industriais.
Além disso, a empresa apresentava falhas de rastreabilidade, o que dificulta o acompanhamento do histórico de produção e a identificação da origem de matérias-primas ou lotes comercializados. Os fiscais identificaram ainda o uso de embalagens consideradas impróprias, ampliando o conjunto de irregularidades encontradas durante a inspeção.
Diante desse cenário, a Anvisa decidiu aplicar medidas sanitárias rigorosas para impedir a circulação dos produtos e proteger consumidores. As resoluções já estão em vigor e reforçam o monitoramento do órgão sobre o mercado de suplementos alimentares no país. (Com Diário do Pará)
