O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) informou, nesta quinta-feira, que já foi formalmente notificado pela Justiça Federal sobre a ação civil pública envolvendo as pontes sobre o Rio Itacaiúnas, na BR-230, em Marabá, e afirmou que irá cumprir as determinações judiciais dentro dos prazos estabelecidos. A manifestação ocorre após a Justiça impor restrições à circulação de veículos pesados nas estruturas e cobrar um plano detalhado para a solução definitiva do problema.
Em nota, o órgão federal argumentou que as limitações impostas ao tráfego de caminhões, carretas, bitrens, rodotrens e treminhões não decorreram diretamente da decisão judicial, mas de uma medida preventiva adotada pelo próprio DNIT, com base em inspeções técnicas e monitoramento estrutural das pontes. Apesar disso, a ação do Ministério Público Federal (MPF) e a intervenção da Justiça acabaram impondo novas obrigações ao órgão, incluindo a apresentação de um cronograma de intervenções, ainda inexistente.
O principal ponto de indefinição permanece justamente sobre o futuro das estruturas. O DNIT informou apenas que estudos e procedimentos técnicos seguem em andamento para definir se haverá recuperação das pontes existentes ou demolição e reconstrução. O órgão não apresentou datas, estimativa de custos nem previsão para início das obras, afirmando que os detalhes serão anexados ao processo judicial.
A decisão da 1ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Marabá estabeleceu prazo de 30 dias para que o DNIT entregue um planejamento contendo etapas, justificativas técnicas e prazos de execução. Durante a tramitação do processo, o próprio departamento informou que uma solução definitiva poderá demandar até 51 meses, considerando elaboração de projetos, licitação e execução da obra.
Outro fator que amplia a preocupação é a perspectiva de impacto prolongado no trânsito da cidade. Conforme informações apresentadas ao Judiciário, uma das pontes poderá permanecer interditada durante parte das intervenções, fazendo com que apenas uma estrutura suporte o fluxo de veículos por cerca de três anos. As travessias representam um dos principais corredores logísticos e de mobilidade urbana de Marabá e da região sudeste do Pará.
Na decisão assinada pelo juiz federal Marcelo Honorato, em 18 de maio, a Justiça também determinou a adoção de medidas operacionais para reduzir riscos nas pontes. Entre elas estão a instalação de sinalização específica, a disponibilização de guinchos para remoção rápida de veículos parados e a divulgação periódica de relatórios técnicos à população sobre as condições estruturais e o andamento das ações.
A restrição ao tráfego pesado será aplicada de segunda a sexta-feira, das 7h às 20h, e aos sábados, das 7h às 14h. O DNIT terá 15 dias para implantar a sinalização e comunicar oficialmente as novas regras. Em seguida, haverá um período educativo de mais 15 dias, sem autuações. (Portal Debate)
