Fiscalização realizada pelos servidores da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa) na segunda-feira (18), resultou na apreensão de 4.440 unidades de óleo lubrificante para motor. A carga estava distribuída em três notas fiscais e avaliada em R$ 109.536,32. Os servidores são lotados na Coordenação de Controle de Mercadorias em Trânsito de Carajás, sudeste do Estado.
A apreensão ocorreu no posto fiscal do km 9 da Transamazônica, em Marabá, sudeste do Pará. O veículo transportava o óleo lubrificante em operação de transferência entre filiais do mesmo grupo, proveniente de Araguaína/TO com destino a Marabá.
“Após a análise dos documentos e consulta aos sistemas da Sefa, constatou-se que o óleo lubrificante é mercadoria sujeita à substituição tributária do ICMS, e o contribuinte deixou de reter e recolher o imposto devido ao Estado do Pará. O fato de a transferência entre filiais da mesma empresa não recolher ICMS próprio não afasta o ICMS-ST devido sobre as vendas subsequentes”, explicou o coordenador Cicinato Oliveira.
Diante dos fatos, foi lavrado Termo de Apreensão e Depósito (TAD), no valor de R$ 84.641,10, referente ao imposto e multa. (Agência Pará)
