Mais de 5 mil moradores do bairro São Miguel da Conquista e regiões como Vale do Itacaiunas, Novo Horizonte e Belo Horizonte, em Marabá, enfrentam cobranças judiciais e risco de despejo com base em um acordo firmado em 2011. Diante do cenário, o Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) e a Defensoria Pública do Estado (DPE) ingressaram, nesta semana, com uma ação coletiva para anular esse acordo, considerado juridicamente inexistente pelas instituições.
Segundo MPPA e Defensoria, o documento foi homologado sem a participação ou representação legal dos moradores e, ainda assim, vem sendo utilizado para embasar execuções individuais. As intimações dão prazo de até 15 dias para pagamento ou desocupação dos imóveis, sob pena de multa diária, o que tem levado famílias a firmarem acordos sob pressão.
O defensor público José Erickson afirma que o acordo “não poderia produzir efeitos”, enquanto o promotor de Justiça José Alberto Grisi Dantas destaca que a decisão judicial de 2011 sustenta dezenas de ações e tem gerado “pânico na população”. Há ainda indícios de vício de consentimento nos acordos individuais, já que moradores negociam diante da ameaça de despejo.
Além do impacto jurídico, o MPPA aponta adoecimento emocional das famílias afetadas. A ação proposta — uma querela nullitatis — busca suspender as execuções em curso e invalidar a decisão que homologou o acordo, permitindo uma solução coletiva para o conflito que se arrasta há anos em uma área já consolidada e com infraestrutura urbana. (Portal Debate)
