Na Coordenação de Controle de Mercadorias em Trânsito de Serra do Cachimbo, da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa), em Novo Progresso, sudoeste do Estado, fiscais de receitas estaduais apreenderam uma carga de equipamentos para academia no valor de R$ 1,6 milhão.
A mercadoria saiu de Itajaí (SC) e com destino a Santarém (PA), destinada a empresa não contribuinte do imposto estadual, registrada como operação de locação. “No curso da ação fiscal, constatou-se que a natureza jurídica efetiva da operação diverge daquela declarada pelo contribuinte. O destinatário assumiu obrigação de pagamento, diluído em 24 meses, no montante equivalente ao valor dos equipamentos constantes na nota fiscal”, explicou o coordenador Maycon Freitas.
O coordenador da Sefa acrescentou: “O contrato expressa exclusividade de opção de compra, ao término do contrato, mediante quitação da última parcela, e a locatária passará automaticamente à condição de proprietária dos bens. Estes elementos evidenciam que a operação, embora formalmente denominada como locação, possui natureza jurídica de compra e venda a prazo, caracterizando dissimulação de operação de circulação de mercadorias”.
Configurada a ocorrência do fato gerador do ICMS, foi lavrado Termo de Apreensão e Depósito (TAD) no valor de R$ 285.072,30, correspondente ao imposto acrescido de multa. (Agência Pará)
