Durante fiscalização da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa), por fiscais de receitas estaduais lotados na Coordenação de Controle de Mercadorias em Trânsito de Carajás, sudeste do estado, foram apreendidoas 26 toneladas de produtos de borracha para recapagem de pneus. A carga no valor total de R$ 716.343,84, foi apreendida nessa terça-feira (14).
A apreensão ocorreu no posto fiscal de São Geraldo do Araguaia, quando foi abordado veículo transportando mercadorias provenientes do município de Feira de Santana/BA, com destino ao município de Parauapebas, sudeste do Pará.
“A análise documental, verificação física da carga e consultas aos sistemas da Sefa mostraram que a operação interestadual era destinada a consumidor final não contribuinte do ICMS, sem o recolhimento do imposto correspondente ao diferencial de alíquotas (Difal), devido ao Estado do Pará, conforme determina a legislação tributária vigente. Embora o imposto tenha sido destacado no rodapé do documento fiscal, não houve o efetivo recolhimento”, informou o coordenador Cicinato Oliveira.
Diante dos fatos, foi lavrado o Termo de Apreensão e Depósito (TAD), totalizando R$ 70.317,98, referente à cobrança do imposto e multas. (Agência Pará)
