O Supremo Tribunal Federal(STF) determinou a retomada das investigações envolvendo o prefeito de Ananindeua, Daniel Santos, após decisão do ministro Alexandre de Moraes. O magistrado atendeu a pedido do Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) e autorizou que o caso volte a tramitar normalmente na Justiça Estadual, sob responsabilidade do órgão ministerial.
A decisão também rejeitou uma petição apresentada pela defesa do prefeito. No despacho, Moraes determinou o desentranhamento do documento dos autos por considerar a manifestação “totalmente impertinente” ao processo.
O caso ganhou repercussão nacional após reportagem exibida pelo programa Fantástico revelar suspeitas envolvendo a construção de uma mansão de alto padrão no Ceará ligada ao prefeito. Segundo a investigação mostrada na reportagem, a obra teria sido financiada, em parte, por doações realizadas por meio de transferências via Pix feitas por empresas que mantêm contratos ou prestam serviços à Prefeitura de Ananindeua.
A apuração levantou suspeitas sobre possível favorecimento a fornecedores do município e eventual uso de recursos privados para financiar um patrimônio incompatível com a renda declarada do gestor. As transferências teriam sido realizadas por empresários ligados a contratos públicos com o município da Região Metropolitana de Belém.
O processo que chegou ao STF teve origem em uma reclamação constitucional apresentada pela Câmara Municipal de Ananindeua contra ato do procurador-geral de Justiça do Pará, Alexandre Marcus Fonseca Tourinho. Na época, o chefe do Ministério Público estadual instituiu a chamada Força-Tarefa Ananindeua para conduzir investigações relacionadas ao caso.
Com a decisão do Supremo, fica restabelecida a atuação do Ministério Públicopara dar continuidade às investigações. Na prática, o entendimento do STF permite que a apuração prossiga na Justiça Estadual, mantendo sob responsabilidade do MPPA os procedimentos que buscam esclarecer a origem dos recursos utilizados na construção da mansão e eventuais irregularidades envolvendo contratos públicos no município.
Relembre o caso
Uma mansão de luxo no município de Fortim, no litoral do Ceará, avaliada em até R$ 4 milhões, tornou-se alvo de investigação do Ministério Públicopor suspeita de envolvimento do prefeito de Ananindeua (PA), Daniel Santos. O imóvel, localizado em um condomínio de alto padrão à beira-mar, teria sido adquirido por meio de pagamentos feitos por empresas e pessoas ligadas a contratos com a prefeitura, em um esquema que investigadores chamam de “vaquinha da corrupção”.
De acordo com a apuração, o contrato da casa foi registrado em nome da empresa Agropecuária JD, pertencente ao prefeito. O Ministério Públicoidentificou movimentações financeiras que levantaram suspeitas: empresas que receberam pagamentos da prefeitura teriam transferido parte desses valores, logo em seguida, para quitar parcelas do imóvel.
Detalhes da Investigação
Entre os exemplos citados está a empresa Neo BRS, fornecedora de materiais escolares para a Secretaria de Educação de Ananindeua, que recebeu cerca de R$ 1,48 milhão da prefeitura e, no dia seguinte, transferiu R$ 866 mil para o pagamento da casa. Outro caso envolve a Ferreira Comercial, que vende produtos de limpeza ao município: após receber R$ 521 mil da prefeitura, a empresa teria enviado R$ 250 mil para o mesmo fim poucas horas depois.
A investigação também aponta a participação de pessoas ligadas à administração municipal. Um dos casos envolve o vereador Alexandre Gomes, que assumiu a Secretaria de Habitação em fevereiro de 2024. Segundo os investigadores, poucos dias após tomar posse, uma construtora ligada a ele realizou depósitos que somam R$ 1 milhão para pagar parcelas do imóvel.
O Ministério Público suspeita que recursos públicos destinados a áreas como educação e serviços municipais possam ter sido desviados para financiar a compra do patrimônio pessoal do prefeito. O caso segue sob investigação do Ministério Público do Estado do Pará.
