O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou uma ação civil pública pedindo à Justiça Federal a suspensão imediata da operação da segunda linha da Estrada de Ferro Carajás (EFC) no trecho que atravessa a Terra Indígena Mãe Maria, localizada no município de Bom Jesus do Tocantins, no sudeste do Pará. A medida foi protocolada na última sexta-feira (27) e também inclui o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) no polo passivo da ação.
De acordo com o MPF, a mineradora Vale estaria operando o trecho duplicado da ferrovia sem possuir a Licença de Operação (LO) emitida pelo Ibama e sem ter realizado a Consulta Prévia, Livre e Informada (CPLI) às comunidades indígenas afetadas, procedimento previsto em normas internacionais e na legislação brasileira para empreendimentos que impactam territórios tradicionais.
A Terra Indígena Mãe Maria abriga cerca de 1,2 mil indígenas dos povos Gavião Parkatêjê, Kyikatêjê e Akrãtikatêjê. A ferrovia corta o território por aproximadamente 18 quilômetros e é considerada uma das principais rotas de escoamento do minério extraído na região de Carajás.
Relatórios apontam impactos ambientais
Na ação, a procuradora da República Gabriela Puggi Aguiar sustenta que a Vale tentou incorporar os trechos duplicados à licença já existente da ferrovia original. Entretanto, análise técnica do Ibama, emitida em novembro do ano passado, apontou impedimentos para a concessão da licença devido ao não cumprimento de condicionantes ambientais estabelecidas no licenciamento.
Entre os problemas identificados estão degradação de recursos hídricos, poluição sonora e indícios de contaminação da água por metais pesados. O parecer técnico também mencionou a presença de mercúrio acumulado em cursos d’água e em peixes da região, além da necessidade de destinação adequada de resíduos oriundos das obras da ferrovia, como trilhos, dormentes e estruturas de concreto.
O MPF também afirma que houve falhas no Plano Básico Ambiental (PBA), especialmente quanto ao registro e tratamento de reclamações das comunidades indígenas afetadas. Outro ponto destacado é a ausência de manifestação favorável da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) em relação ao componente indígena do projeto.
Denúncias de funcionamento irregular
Apesar da ausência da licença para a linha duplicada, lideranças do povo Gavião procuraram o MPF em dezembro de 2025 denunciando que os dois trilhos da ferrovia já estariam sendo utilizados simultaneamente.
As denúncias foram acompanhadas de fotos e vídeos registrados em fevereiro deste ano, que mostram composições transportando minério de ferro circulando pela nova linha férrea. Para o Ministério Público Federal, o material comprova que o trecho de expansão estaria operando sem a autorização ambiental necessária.
Ibama também é alvo da ação
O Ibama foi incluído na ação civil pública por ser o órgão responsável pelo licenciamento ambiental e pela fiscalização federal do empreendimento. Segundo o MPF, diante da suposta operação irregular, caberia ao órgão adotar medidas administrativas, como autuações, embargos ou interdições, o que, segundo a ação, não teria ocorrido de forma efetiva.
O Ministério Público pede que a Justiça determine ao Ibama a realização imediata de fiscalização no local e a aplicação das sanções cabíveis caso seja confirmada a operação sem licença.
Pedidos à Justiça e possível indenização
Em caráter liminar, o MPF solicita que a Justiça Federal determine à Vale a paralisação imediata da operação da linha férrea duplicada dentro da Terra Indígena Mãe Maria até que a empresa obtenha a licença ambiental correspondente.
A ação também requer que a mineradora apresente imagens de câmeras de segurança instaladas ao longo da ferrovia desde dezembro de 2025, a fim de comprovar há quanto tempo o trecho estaria em funcionamento e permitir o cálculo do eventual lucro obtido durante o período sem autorização ambiental.
No julgamento final do processo, o MPF pede a condenação da Vale ao pagamento de indenização por danos morais coletivos às comunidades indígenas afetadas. O valor sugerido corresponde ao dobro do lucro médio obtido com a operação da linha férrea durante o período considerado irregular.
Parte dos recursos, segundo o Ministério Público, deverá ser destinada a projetos sociais, culturais e ambientais voltados às próprias comunidades indígenas da Terra Indígena Mãe Maria, sob acompanhamento do MPF e do Poder Judiciário. Também foi solicitado o estabelecimento de multa diária em caso de descumprimento de eventual decisão judicial.
Posição da Vale
Em nota, a Vale S.A. informou, por meio de sua assessoria de imprensa, que ainda não foi formalmente intimada sobre a ação judicial.
“A Vale informa que ainda não foi intimada da ação. A empresa prestará os esclarecimentos necessários ao juízo competente”, declarou a companhia. (Portal Debate, com Ascom MPF)
