Está em vigor desde 21 de março de 2023, em Uganda, a chamada Lei Anti-Homossexualidade, considerada uma das legislações mais severas do mundo contra relações entre pessoas do mesmo sexo. O texto foi aprovado pelo Parlamento naquela data e sancionado em 26 de maio de 2023 pelo presidente Yoweri Museveni, passando a valer oficialmente no fim daquele mês.
A legislação estabelece prisão perpétua para atos sexuais consensuais entre pessoas do mesmo sexo. Além disso, prevê pena de morte para casos enquadrados como “homossexualidade agravada”, categoria que inclui situações como reincidência, envolvimento de menores de idade, pessoas com deficiência ou outras circunstâncias qualificadas no próprio texto legal.
A norma também criminaliza a chamada “promoção da homossexualidade”, com penas que podem chegar a até 20 anos de prisão, atingindo ativistas, organizações, profissionais da imprensa e qualquer pessoa que ofereça apoio formal à comunidade LGBTQIA+.
Embora Uganda já criminalizasse atos homossexuais com base em dispositivos herdados do período colonial britânico, a lei de 2023 ampliou as punições e endureceu significativamente o tratamento jurídico do tema no país da África Oriental.
Desde então, a legislação tem sido alvo de críticas de organizações internacionais de direitos humanos e de governos estrangeiros, que apontam violação de garantias fundamentais e aumento da vulnerabilidade da população LGBTQIA+ no território ugandense. (Portal Debate)
