MARABÁ, SUDESTE DO PARÁ – Fiscais de receitas estaduais da Secretaria de Estado da Fazenda do Pará (Sefa), lotados na Coordenação de Controle de Mercadorias em Trânsito de Carajás, apreenderam nesta segunda-feira (23) uma carga avaliada em R$ 519.151,39 durante fiscalização na Unidade de Execução de Controle de Mercadorias em Trânsito (UECMT) da Ponte do Rio Tocantins, em Marabá, no sudeste do Estado.
O veículo transportava mercadorias provenientes de São Bernardo do Campo (SP), com destino ao município de São Domingos do Capim. A carga era composta por 2.522 armaduras de ferro para obra (vergalhões), 1.197 elastômeros e 700 unidades de ligações metálicas, conforme os documentos fiscais apresentados.
Após análise documental, verificação física dos produtos e consultas aos sistemas da Secretaria de Estado da Fazenda, foi constatado que se tratava de uma operação interestadual destinada a consumidor final não contribuinte do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). No entanto, não houve o recolhimento do imposto referente ao Diferencial de Alíquotas (Difal) ao Estado do Pará, em desacordo com a legislação tributária vigente.
Diante da irregularidade, foi lavrado o Termo de Apreensão e Depósito, com a cobrança do imposto devido e aplicação de multa, totalizando R$ 93.782,18. (Portal Debate)
