Uma iniciativa do Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), desenvolvida por promotorias de Marabá, foi selecionada entre os vencedores do painel “Casos de Sucesso” do 24º Congresso Brasileiro do Ministério Público de Meio Ambiente. O “Projeto Bom Destino” utiliza madeira apreendida em ações de fiscalização ambiental para atender demandas de infraestrutura em comunidades rurais.
A apresentação da experiência está prevista para ocorrer durante o congresso promovido pela Associação Brasileira dos Membros do Ministério Público de Meio Ambiente (Abrampa), que será realizado nos dias 8, 9 e 10 de abril, em Pirenópolis, no estado de Goiás. A promotora de Justiça Josélia Leontina de Barros Lopes participará do painel representando a equipe responsável pelo projeto.
Além do reconhecimento no congresso, a iniciativa também integrou a lista de finalistas do Prêmio Innovare 2025, premiação nacional voltada à valorização de práticas que contribuem para o aprimoramento do sistema de Justiça.
O projeto foi estruturado pela 12ª Promotoria de Justiça Agrária e pela 8ª Promotoria de Justiça de Meio Ambiente de Marabá e tem como base a destinação de madeira apreendida em operações ambientais. Em vez de permanecer armazenado até o término dos processos judiciais, o material é doado mediante formalização nos autos, permitindo sua utilização em obras de interesse coletivo enquanto as ações seguem em tramitação.
Desde o início da execução, em março de 2022, a iniciativa alcançou 25 comunidades e assentamentos rurais, beneficiando mais de 1.100 famílias. A madeira apreendida tem sido empregada na construção e recuperação de pontes, melhorias em unidades escolares, implantação de estruturas de apoio à agricultura familiar e outras intervenções voltadas à mobilidade e à produção rural.
Dados do MPPA indicam que, até maio de 2025, foram destinados 501 metros cúbicos de madeira e aproximadamente 28 mil estacas, utilizadas em diferentes projetos comunitários.
A execução do projeto envolve a atuação conjunta com órgãos como a Polícia Rodoviária Federal (PRF), o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), a Universidade do Estado do Pará (UEPA) e administrações municipais, responsáveis por apoiar as etapas de transporte, avaliação e destinação do material.
Segundo o Ministério Público, a iniciativa busca garantir o aproveitamento imediato de bens apreendidos em ações ambientais, promovendo a destinação legal do material e contribuindo com demandas estruturais de comunidades rurais da região.
