MARABÁ (PA)–A Prefeitura de Marabá, por meio da Secretaria Municipal de Gestão Fazendária (Segfaz), anunciou as diretrizes para o pagamento da Taxa de Licença para Localização e Funcionamento (TLLF) de 2026. Visando auxiliar o planejamento financeiro dos contribuintes, o órgão possibilita o parcelamento do alvará em até três parcelas fixas.
Os vencimentos para quem optar pela antecipação parcelada serão em 30 de janeiro (1ª parcela), 27 de fevereiro (2ª parcela) e 31 de março (3ª parcela).
A partir de 1º de abril de 2025, o pagamento da TLLF sofrerá acréscimos legais. A assessora fazendária, Jéssica Braga, ressalta que o tributo é lançado em 1º de janeiro e a antecipação garante a regularidade imediata.
“A taxa de alvará é lançada a partir do dia 1º de janeiro de cada ano vigente. Então o contribuinte pode solicitar essa antecipação de pagamento. Ele recolhe a taxa, que pode ser em três vezes, ou ele recolhe na integralidade para poder emitir o alvará de localização e funcionamento. Todo contribuinte cadastrado aqui tem que fazer esse processo. Se ele exerce uma atividade econômica, ele tem que fazer um cadastro conosco para ficar com a empresa dele regularizada”, explica.
Jéssica Braga, assessora fazendária
Os Microempreendedores Individuais (MEIs) possuem legislação própria e são isentos da taxa. Embora o certificado de MEI sirva como alvará, a Segfaz orienta que esses profissionais mantenham o cadastro atualizado para suporte e emissão de documentos específicos, caso necessário.
Para empresas com CNPJ, a emissão do cartão de alvará ocorre após a vistoria e apresentação de documentos (RG, CPF, escritura do imóvel, planta baixa e IPTU). É obrigatória a apresentação de licenças condicionantes (Sanitária, Ambiental ou do Corpo de Bombeiros), conforme o CNAE da atividade. Caso as licenças estejam em fase de renovação, a Segfaz permite a apresentação do protocolo acompanhado de um termo de responsabilidade.
Serviço
Para regularizar a situação ou obter o alvará para 2026, o contribuinte deve comparecer à Segfaz.
Endereço: Folha 26, Quadra 7, Lote 04-E (Ao lado do Banco do Brasil) – Nova Marabá
Horário: 08h às 14h
E-mail: [email protected]
(Erika Marinho-Estagiaria, com Prefeitura de Marabá)
