O deputado estadual Dirceu Ten Caten (PT) divulgou, nesta semana, a sanção da Lei nº 11.327/2026, que institui o Estatuto e cria o Sistema Estadual das Juventudes do Pará. A norma foi sancionada pelo governador Helder Barbalho e publicada no Diário Oficial do Estado, passando a ter validade em todo o território paraense.
De autoria do parlamentar, a legislação estabelece diretrizes para a formulação e o fortalecimento de políticas públicas voltadas à população jovem. Entre os objetivos, estão a garantia de direitos, o incentivo à participação social e a promoção de ações articuladas entre o Governo do Estado e os municípios.
Segundo Dirceu Ten Caten, a medida cria um marco legal para organizar iniciativas voltadas à juventude, com foco em planejamento, integração e acompanhamento de programas e ações destinados a esse público. (Portal Debate)
