O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou, nesta quinta-feira (15), a transferência imediata do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para uma Sala de Estado-Maior no 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal, conhecido como Papudinha, no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília.
Bolsonaro deixou a Superintendência Regional da Polícia Federal, onde estava detido desde 22 de novembro, e já se encontra na nova unidade. Na decisão, Moraes afirmou que, apesar das condições diferenciadas oferecidas na carceragem da PF, houve uma “tentativa sistemática e mentirosa” de deslegitimar o cumprimento regular da pena imposta ao ex-presidente.
Segundo o ministro, questionamentos apresentados pela defesa e por familiares não encontram respaldo na realidade. Moraes ressaltou que o fato de Bolsonaro ser ex-presidente garante dignidade na custódia, mas não pode ser confundido com “estadia hoteleira ou colônia de férias”.
O magistrado destacou que o cumprimento da pena — de 27 anos e 3 meses de reclusão — ocorre com absoluto respeito à dignidade da pessoa humana e em condições “extremamente favoráveis” quando comparadas ao restante do sistema penitenciário brasileiro, que enfrenta superlotação e taxa média de ocupação superior a 150%.
Na decisão, Moraes rebateu críticas feitas por familiares, citando declaração do senador Flávio Bolsonaro (PL-SP), que chegou a classificar a carceragem da PF como um “cativeiro”. Para o ministro, as reclamações fazem parte de uma “campanha de notícias fraudulentas”.
Bolsonaro foi preso preventivamente no âmbito do inquérito que apura a atuação do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP). Três dias depois, Moraes declarou o trânsito em julgado da ação penal relacionada à suposta tentativa de golpe de Estado e determinou o início imediato do cumprimento da pena.
Estrutura da nova cela e assistência ampliada
De acordo com Moraes, a Sala de Estado-Maior na Papudinha possui 64,83 m² — bem maior que os 12 m² da sala na Polícia Federal. O espaço conta com quarto com cama de casal, armários e televisão, além de banheiro, cozinha com possibilidade de preparo de alimentos, lavanderia, sala e área externa.
A transferência também levou em consideração questões de saúde. Bolsonaro sofreu uma queda na madrugada de 6 de janeiro de 2026, que resultou em um leve traumatismo craniano, sem sequelas graves, conforme exames realizados no Hospital DF Star.
Além da estrutura física, o ministro autorizou uma série de assistências ao ex-presidente, entre elas:
- Manutenção da entrega diária de comida caseira, além das cinco refeições fornecidas pela unidade;
- Atendimento médico integral, com acesso a médicos particulares e sessões de fisioterapia;
- Instalação de equipamentos como esteira e bicicleta ergométrica;
- Participação no programa de remição de pena pela leitura;
- Visitas semanais do bispo Robson Rodovalho e do pastor Thiago Manzoni.
Domiciliar e restrições
Moraes afirmou que analisará o pedido de prisão domiciliar humanitária após a realização de perícia por uma Junta Médica Oficial da Polícia Federal, no prazo de até 10 dias. Após os laudos e manifestações da defesa e da Procuradoria-Geral da República, o ministro decidirá sobre a manutenção da custódia na Papudinha ou eventual transferência para um hospital penitenciário.
Por outro lado, Moraes negou o pedido da defesa para a instalação de uma smart TV com acesso ao YouTube. Segundo o magistrado, o acesso à internet poderia facilitar comunicações indevidas com o meio externo. Bolsonaro continuará tendo acesso apenas à televisão comum, com canais abertos. (Portal Debate/Gazeta do Povo)
