DA REDAÇÃO — Nesta quarta-feira (14/1), o prefeito de Itupiranga, Wagno Godoy (PP), anunciou, por meio de um vídeo divulgado nas redes sociais, que o município passará a aplicar multas a partir do dia 1º de março de 2026 para pessoas flagradas descartando lixo em locais e dias não permitidos pela administração municipal.
A medida está amparada no Decreto nº 0101/2025, que regulamenta a Lei Municipal nº 263/2023, a qual proíbe o descarte de lixo de qualquer natureza em vias e logradouros públicos fora do cronograma oficial de coleta. O decreto estabelece regras claras sobre o descarte de resíduos, abrangendo áreas urbanas e rurais, vias públicas, espaços de circulação coletiva e até áreas internas de condomínios.
De acordo com a regulamentação, a definição e divulgação dos dias de coleta por bairro ficam sob responsabilidade da Secretaria Municipal de Planejamento e Defesa Civil, por meio do Departamento de Urbanismo. Já o descarte de entulhos, resíduos comerciais, materiais de construção e podas de árvores só poderá ocorrer mediante autorização prévia do órgão competente.
O decreto também prevê que qualquer cidadão poderá denunciar irregularidades, desde que apresente provas, e autoriza o apoio da Polícia Militar e do Departamento Municipal de Trânsito em situações que dificultem a fiscalização. As penalidades incluem advertências nos primeiros meses de vigência e, posteriormente, multas progressivas que variam de 10% a 50% do salário mínimo, conforme reincidência, além da possibilidade de participação dos infratores em ações educativas.
Segundo a Prefeitura, a iniciativa tem como objetivo conscientizar a população, combater o descarte irregular de resíduos sólidos e entulhos, preservar o meio ambiente e contribuir para a melhoria da qualidade de vida da população de Itupiranga. (Portal Debate)
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