A Secretaria de Estado de Educação do Pará (Seduc-PA) oficializou nesta sexta-feira (9) um novo Código de Ética e Conduta aplicável a servidores efetivos e temporários da rede estadual. A norma passa a vigorar a partir da publicação de portaria assinada pelo secretário Ricardo Sefer.
O documento estabelece diretrizes sobre o comportamento funcional e extrafuncional dos servidores, incluindo orientações específicas para o uso de redes sociais. De acordo com o texto, manifestações públicas devem observar limites relacionados à preservação da imagem institucional da Secretaria, sem prejuízo das responsabilidades inerentes ao cargo ocupado.
O código também reforça regras de confidencialidade. Fica vedada a divulgação de dados internos, documentos ou informações sigilosas obtidas em razão do exercício da função, independentemente do meio utilizado para a divulgação.
Outro ponto abordado é o enfrentamento ao assédio moral no ambiente de trabalho. A norma proíbe práticas que caracterizem constrangimento, abuso de autoridade ou uso da função pública para obtenção de vantagens pessoais, estabelecendo parâmetros de conduta a serem observados nas relações profissionais.
Com a entrada em vigor do novo Código de Ética e Conduta, a Seduc-PA informa que as diretrizes passam a integrar o conjunto de deveres funcionais dos servidores da educação, podendo embasar procedimentos administrativos em caso de descumprimento. (Portal Debate)
