Durante fiscalização realizada na Unidade de Execução de Controle de Mercadorias em Trânsito (UECMT) Jarbas Passarinho, no município de Palestina, sudeste do Pará, agentes fazendários abordaram um veículo que transportava uma máquina pesada proveniente do estado do Rio de Janeiro, com destino ao município de Barcarena.
A carga era composta por uma escavadeira hidráulica, conforme documentação fiscal apresentada, avaliada em R$ 1.450.000,00. Após a análise dos documentos e consultas aos sistemas da Secretaria de Estado da Fazenda (SEFA), foi constatado que a operação havia sido declarada como não tributada, sob a justificativa de venda de bem do ativo imobilizado.
No entanto, durante a verificação, os fiscais identificaram que a escavadeira se tratava de uma máquina nova, o que descaracteriza a condição de ativo imobilizado. Com isso, ficou configurada a irregularidade fiscal, uma vez que não houve o recolhimento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), referente ao diferencial de alíquotas (DIFAL), aplicado em operações interestaduais destinadas a consumidor final estabelecido no Pará.
Diante da infração, foi lavrado um Termo de Apreensão e Depósito (TAD) no valor total de R$ 278.400,00, montante que inclui o imposto devido e a multa prevista em lei. (Portal Debate)
