MARABÁ, SUDESTE DO PARÁ – Em fiscalização realizada na quarta-feira (24), fiscais de receitas estaduais da Secretaria de Estado da Fazenda do Pará (Sefa), apreenderam 42.729 litros de etanol hidratado combustível. Os servidores são lotados na Coordenação de Controle de Mercadorias em Trânsito de Serra do Cachimbo, no Km 785 da Rodovia BR-163 (Cuiabá-Santarém), no município de Novo Progresso, sudoeste paraense.
“Um caminhão tanque oriundo de Tapurah (MT) e com destino à Marabá, sudeste do Pará, transportava etanol combustível, que foi apreendido pois a nota fiscal apresentada pelo transportador referia-se a uma operação de remessa de combustível na qual o destinatário não possui Inscrição Estadual de Substituição Tributária (ST) estando, portanto, em desacordo com o que prevê a legislação tributária para esse tipo de operação”, informou o coordenador Maycon Freitas.
A mercadoria foi avaliada em R$ 205.629,04. Posteriormente, foi emitido um Termo de Apreensão e Depósito (TAD), no valor de R$ 29.253,02 referente ao imposto e multa devidos.
