MARABÁ (PA) — Uma fiscalização realizada pela Secretaria da Fazenda do Estado do Pará (SEFA-PA), na Unidade de Controle de Mercadorias em Trânsito (UECMT) Marabá, no quilômetro 09 da rodovia, no município de Marabá, região sudeste do Pará, resultou na apreensão de uma ambulância transportada de forma irregular do ponto de vista tributário.
Durante a abordagem, os fiscais interceptaram um veículo que transportava mercadorias oriundas do município de Resende, no estado do Rio de Janeiro, com destino final ao município de Belterra, no oeste do Pará. A carga era composta por uma ambulância, conforme documento fiscal apresentado, avaliada em R$ 398.000,00.
Após a análise da documentação e consultas aos sistemas da Secretaria da Fazenda, foi constatado que não havia sido recolhido o ICMS referente à diferença entre as alíquotas interna e interestadual (DIFAL). A irregularidade se refere a uma operação interestadual destinada a consumidor final não contribuinte do imposto no Estado do Pará, em desacordo com a legislação tributária vigente.
Diante da situação, foi lavrado um Termo de Apreensão e Depósito (TAD) no valor total de R$ 27.860,00, correspondente ao imposto devido e à multa aplicada.
O valor do TAD foi quitado, e a mercadoria acabou sendo liberada logo em seguida. (Portal Debate)
