A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados decidiu hoje decretar a perda de mandato de Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e Alexandre Ramagem (PL-RJ). A informação foi confirmada ao UOL pelo primeiro-secretário do órgão, deputado Carlos Veras (PT-PE), e já foi publicada no Diário Oficial da Câmara.
O que aconteceu
Eduardo contabilizou 59 faltas até o momento da decisão. Com isso, ele ultrapassa o limite de faltas previsto na Constituição.
A Constituição Federal determina que deputados e senadores perdem o mandato se tiveram 33% de faltas nas sessões ordinárias. As ausências não serão contabilizadas em caso de missão oficial ou licença. A regra também consta no Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara.
Já Ramagem teve a perda de mandato determinada pelo STF (Supremo Tribunal Federal). A Mesa Diretora considerou que, com isso e estando fora do país, ele deixará de comparecer às sessões.
Ele defendeu que a Câmara descumprisse a decisão em sua defesa enviada ao Parlamento.Ramagem se disse vítima de “perseguição política”.
Ele também alegou que a ordem para a perda do mandato não cabe ao Supremo. Segundo ele, o procedimento para a perda do mandato “encontra-se viciado desde a sua origem, comprometido por nulidade absoluta, decorrente da inobservância deliberada do rito” estabelecido no Regimento Interno da Câmara.
Sugestão e pressão do centrão. Ao longo do ano, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), foi aconselhado pelo centrão a contar as faltas de Eduardo para ter respaldo jurídico. Segundo o UOL apurou, o mesmo bloco havia sugerido que a perda de mandato de Ramagem fosse declarada por um ato da Mesa Diretora da Casa.
A decisão foi antecipada diante da pressão por solução. A contagem de faltas considera a ausência do deputado no total de sessões deliberativas ordinárias e extraordinárias com abertura da ordem do dia, segundo o Ato da Mesa 191, de 2017. Até 5 de março do ano que vem, a Secretaria-Geral da Mesa deve enviar à presidência um relatório com a frequência consolidada dos parlamentares no ano anterior.
Ao longo do ano, a base do governo cobrou medidas contra Eduardo. O líder do PT, Lindbergh Farias (RJ), apresentou vários pedidos de cassação e suspensão do mandato do deputado à Mesa Diretora da Câmara dos Deputados. O parlamentar também entrou com ações no STF (Supremo Tribunal Federal).
Eduardo e Ramagem fugiram para os EUA
Eduardo viajou para os Estados Unidos em fevereiro. Em março, pediu licença do mandato e se afastou do cargo por 122 dias para tratamento de saúde e interesse particular. Ele foi para os EUA buscar punição para o ministro do STF Alexandre de Moraes, por conta do processo contra seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), condenado a mais de 27 anos de prisão por tentativa de golpe de Estado.
Filho de Bolsonaro ficou enfraquecido após os Estados Unidos suspender as sanções. As conversas e negociações entre os presidentes Lula (PT) e dos EUA, Donald Trump, fizeram com que o país americano retirasse o tarifaço de 50% sobre os produtos nacionais e a aplicação da Lei Magnitsky contra Moraes.
Eduardo está sem salário desde julho. Moraes determinou o bloqueio das contas e bens do deputado para dificultar as ações dele nos Estados Unidos. De acordo com a assessoria de imprensa da Câmara, a decisão foi comunicada à Casa no dia 24 de julho e a partir dessa data, os “valores serão retidos conforme a determinação recebida”.
O ex-deputado foi comunicado pela Câmara de que deve R$ 13.941,40 à Casa.O valor corresponde à remuneração recebida por quatro dias de trabalho em que Eduardo não compareceu às sessões.
As faltas ocorreram em março. As ausências foram registradas quando o deputado já estava nos Estados Unidos, mas ainda não havia sido decretada sua licença, que começou em 18 de março.
O deputado deveria ter retornado ao Brasil. Eduardo afirmou, contudo, que não ia renunciar ao cargo nem pretende voltar ao país por receio de ser preso por ordem do STF.
Eduardo se tornou réu por crime de coação ao articular sanções contra autoridades brasileiras. A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, aceitar a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o ex-deputado.
A denúncia diz que Eduardo queria pressionar e intimidar os ministros do Supremo. As ações do ex-deputado aconteceram às vésperas do julgamento que levou à condenação de Bolsonaro por tentativa de golpe de Estado.
O relator do processo contra Eduardo afirmou que a conduta do parlamentar extrapolou o limite da crítica política. Segundo Moraes, em seu voto, o comportamento do ex-deputado configurou “grave ameaça” ao tribunal. Na avaliação do magistrado, Eduardo buscou criar “ambiente de intimidação” sobre os responsáveis pelo julgamento de Bolsonaro e pressionar parlamentares envolvidos na discussão de um projeto de anistia a seu pai.
Ramagem foi condenado pelo STF a 16 anos e um mês de prisão por envolvimento na trama golpista. Depois da condenação, o deputado apresentou um atestado médico na Câmara e fugiu para os Estados Unidos em meados de setembro. O parlamentar foi o único dos condenados do chamado “núcleo crucial” a fugir antes de ser preso.
Caso de Ramagem não tem mais recursos possíveis. Na decisão, o Supremo determinou a perda do mandato, independentemente da posição a ser adotada pela Câmara. Motta cogitou adotar o mesmo procedimento do caso Zambelli, que foi analisado pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) e depois votado no plenário.
