O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) mantém acompanhamento sistemático das medidas adotadas para prevenir e conter a disseminação da vassoura-de-bruxa da mandioca no território paraense. A atuação é conduzida pela 12ª Promotoria de Justiça Agrária de Marabá, que, desde agosto, instaurou procedimentos administrativos, expediu recomendações e passou a integrar debates técnicos com órgãos públicos e instituições de pesquisa.
A doença é provocada pelo fungo Ceratobasidium theobromae e já foi confirmada em municípios do Amapá. No Pará, os registros positivos ocorreram em áreas do Parque Nacional do Tumucumaque, nos municípios de Almeirim e Oriximiná. Dados do monitoramento indicam a realização de 1.856 inspeções e a coleta de aproximadamente 40 amostras para análise. Técnicos alertam que a praga afeta diretamente a produção da mandioca, cultura fundamental para a subsistência e geração de renda em comunidades rurais e tradicionais.
Ao longo do acompanhamento, o MPPA passou a participar de reuniões com representantes de órgãos federais e estaduais, universidades, entidades de classe e secretarias municipais de agricultura da 3ª Região Agrária. Nas discussões, a Promotoria Agrária tem enfatizado a necessidade de ações contínuas e coordenadas, diante de registros no Amapá que apontam redução de até 25% da produção em áreas atingidas.
Entre as medidas defendidas pelo Ministério Público estão o fortalecimento das pesquisas conduzidas pela Embrapa, a ampliação de campanhas informativas voltadas aos produtores — especialmente sobre os riscos da troca de manivas — e o reforço de barreiras sanitárias para controle do trânsito de material vegetal. Também foi sugerida a criação de um fundo estadual voltado à cadeia produtiva da mandioca e a implantação de canais diretos de comunicação com agricultores.
A Agência de Defesa Agropecuária do Pará (Adepará) informou que, até agosto, os focos confirmados no estado permaneceram restritos e podem estar associados à troca de material vegetal com comunidades do Amapá. Já o Ministério da Agricultura e Pecuária solicitou crédito extraordinário para ampliar pesquisas e intensificar ações emergenciais. Em paralelo, ações educativas vêm sendo realizadas em diferentes regiões do estado, com registro de 415 atividades em 2025, alcançando mais de 5,7 mil pessoas por meio de palestras, cursos, entrevistas e distribuição de material informativo.
Em setembro, o MPPA participou de reunião emergencial na Federação da Agricultura e Pecuária do Pará (Faepa), em Belém, e integrou a I Caravana de Educação Sanitária sobre a vassoura-de-bruxa da mandioca, realizada em Cametá. No mês seguinte, a Promotoria Agrária de Marabá expediu recomendação formal aos municípios da 3ª Região Agrária para adoção de medidas preventivas, incluindo a aquisição de mudas sadias e a previsão de recursos específicos nos orçamentos municipais.
O Ministério Público aponta dificuldades relacionadas à adesão de parte dos gestores municipais às medidas recomendadas, atribuídas à falta de informação e à própria dinâmica da cultura da mandioca. Ainda assim, registra avanços, como a realização da primeira doação de mudas sadias para comunidades indígenas no estado.
Segundo o MPPA, o acompanhamento das políticas públicas seguirá de forma permanente, com a cobrança de providências para evitar a expansão da praga. A vassoura-de-bruxa provoca alterações no desenvolvimento da planta, podendo causar perda total da lavoura, e se dissemina por meio de solo, água, ferramentas e material vegetal contaminado, o que reforça a necessidade de vigilância contínua no Pará. (Portal Debate)
