MARABÁ, SUDESTE DO PARÁ – Durante uma fiscalização na Unidade de Controle de Mercadorias em Trânsito (UECMT) de Marabá, no km 09 da BR-230, agentes da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa) abordaram um caminhão que transportava mercadorias provenientes de Governador Edison Lobão, no Maranhão, com destino a Parauapebas, no sudeste do Pará.
A carga era composta por 28 toneladas de sulfato de alumínio líquido, produto avaliado em R$ 63 mil, conforme o documento fiscal apresentado pelo transportador. No entanto, após análise documental e consultas aos sistemas internos da Sefa, os fiscais constataram que não houve o recolhimento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) referente à diferença entre as alíquotas interna e interestadual (DIFAL). A cobrança é obrigatória quando a mercadoria é destinada a consumidor final não contribuinte no Estado do Pará.
Diante da irregularidade fiscal, a Sefa lavrou um Termo de Apreensão e Depósito (TAD) no valor de R$ 12.789,00, quantia que inclui imposto devido e multa pela infração constatada. (Portal Debate)
