Desde o início desta semana, beneficiários do Bolsa Família e do Benefício de Prestação Continuada, o BPC, estão oficialmente proibidos de acessar sites e aplicativos de apostas esportivas e cassino online. A determinação cumpre decisão do Supremo Tribunal Federal e passou a valer após a atualização do sistema de controle das plataformas.
Com a mudança, todas as operadoras de apostas são obrigadas a verificar o CPF do usuário no momento do cadastro e também a cada novo login. Caso o sistema identifique que a pessoa está vinculada a algum programa social, o acesso deve ser bloqueado imediatamente.
A checagem será feita de forma permanente. A cada quinze dias, as plataformas devem atualizar os dados dos usuários para evitar tentativas de fraude ou brechas que permitam liberar o acesso para quem está impedido pela nova regra.
A proibição vale para todas as modalidades: desde apostas esportivas até jogos de cassino online, incluindo roletas ao vivo e slots virtuais. A medida atende a uma determinação do STF e foi regulamentada pela Secretaria de Prêmios e Apostas.
A decisão estava prevista para entrar em vigor no fim de outubro, mas foi adiada para que as empresas tivessem tempo de adequar seus sistemas. Agora, com o módulo de controle já implementado, o bloqueio entra em vigor de forma definitiva em todo o país.
