MARABÁ, SUDESTE DO PARÁ – Na Coordenação de Controle de Mercadorias em Trânsito de Carajás, no sudeste do Estado, foram apreendidos, na segunda-feira (03), equipamentos de proteção individual avaliados em R$ 359.629,85. A apreensão ocorreu no posto fiscal da Ponte do Rio Tocantins, na rodovia PA-150, Km 423, em Marabá.
Após a análise documental e consultas aos sistemas de notas fiscais eletrônicas da Sefa, constatou-se que o contribuinte deixou de recolher o ICMS correspondente ao Diferencial de alíquota de ICMS (Difal), referente à operação destinada a consumidor final não contribuinte do imposto, conforme estabelece a legislação vigente.
O caminhão transportava mercadorias provenientes do município de Rolândia/PR, com destino a Belém/PA. Foi lavrado Termo de Apreensão e Depósito (TAD) no valor de R$ 64.965,39, já considerando ICMS e multa. (Com Agência Pará)
