No domingo (26), fiscais de receitas estaduais da Secretaria da Fazenda do Pará (Sefa), lotados na Coordenação de Controle de Mercadorias em Trânsito do Itinga, em Dom Eliseu, nordeste do estado, apreenderam 160 latas de verniz de 18 litros, avaliadas em R$ 191.360,00. A carga saiu de Santa Isabel (SP) com destino a Belém (PA).
Segundo o coordenador da unidade, Rafael Brasil, durante a fiscalização foi constatado que a mercadoria era destinada a uma pessoa jurídica não contribuinte do ICMS, e que não havia registro do pagamento do Diferencial de Alíquotas (Difal), imposto que deve ser recolhido em operações interestaduais.
“A mercadoria é destinada a pessoa jurídica não contribuinte do ICMS. Não foi encontrado, na pesquisa aos sistemas de notas fiscais eletrônicas, o pagamento referente ao Diferencial de Alíquotas do ICMS (Difal) que deveria ser recolhido a favor do Estado do Pará”, explicou o coordenador.
Diante da irregularidade, foi lavrado um Termo de Apreensão e Depósito (TAD) no valor de R$ 39.689,48, referente ao imposto devido e à multa aplicada. (Com Agência Pará)
