Marabá volta a ganhar projeção nacional no cenário jurídico. O município foi selecionado como finalista do Prêmio Innovare 2025, uma das mais importantes premiações voltadas à valorização de boas práticas que transformam a Justiça no Brasil. A cidade concorre na categoria “Ministério Público”, disputando o título com Porto Alegre (RS), o que reforça a relevância das iniciativas desenvolvidas pelo Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) em solo marabaense.
Esta é a terceira vez que o MPPA de Marabá chega à final do Innovare. Em 2002, o promotor Edvaldo Sales foi vencedor, e em 2018, o juiz Márcio Bittencourt recebeu o prêmio nacional com o projeto “Plano de Execução Civil Ambiental”, reconhecido por propor soluções inovadoras para a recomposição de áreas degradadas. Em 2025, o protagonismo marabaense se repete, com sete práticas submetidas à avaliação da comissão julgadora.
Entre os projetos apresentados, destaca-se “Mulheres que Florescem: Inovação Social e Justiça Agrária na Cadeia do Cacau Amazônico”, idealizado pelas promotoras Alexssandra Muniz Mardegan e Josélia Leontina de Barros Lopes, da Promotoria Agrária de Marabá. A iniciativa apoia agricultoras do Assentamento Tuerê, que antes eram exploradas na cadeia do cacau e agora produzem chocolate artesanal com valor agregado. A ação promove autonomia econômica, justiça de gênero e sustentabilidade, alinhando-se aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da ONU.
As mesmas promotoras, em parceria com o promotor Erick Ricardo Fernandes, também desenvolveram o projeto “Raízes Sustentáveis – Inovação Institucional, Agroecologia e Justiça Socioambiental”, voltado ao fortalecimento da agricultura familiar em áreas de conflito e vulnerabilidade rural. Outro destaque é “Comida é Direito”, que, com o apoio da Fundação Casa da Cultura de Marabá e da Secretaria de Assistência Social, integra comunidades indígenas da Terra Sororó ao Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), garantindo segurança alimentar e inclusão produtiva.
O trio também é responsável pelo “Projeto Reviver”, uma ação conjunta do MPPA, Prefeitura de Marabá, TJPA e Fundação Casa da Cultura, que atua junto aos Suruí Aikewara, na TI Sororó, para fortalecer a agricultura indígena e o extrativismo sustentável, além de prevenir incêndios e infrações ambientais. Outro trabalho de destaque é o “Projeto Bom Destino”, que dá uso social à madeira apreendida em crimes ambientais, beneficiando mais de 1.100 famílias de 25 comunidades rurais de Marabá, por meio de doações para obras comunitárias e produção agrícola.
Na área da educação, o projeto “Despertar Cidadão: O Ministério Público nas Escolas”, desenvolvido por um grupo de promotores do MPPA, busca aproximar o sistema de Justiça dos jovens, promovendo educação em direitos humanos e cidadania ativa nas escolas públicas. Já o projeto “População LGBTQIA+ e o Sistema Prisional”, das promotoras Lilian Freire e Daniella dos Santos Dias, trabalha pela efetivação das políticas nacionais de saúde e direitos humanos voltadas às pessoas privadas de liberdade em Marabá, com foco na dignidade e na inclusão social.
Segundo o portal oficial do Prêmio Innovare, mais de 700 práticas foram avaliadas por consultores do Innovare e Datafolha, sob a análise de uma comissão composta por ministros do STF, STJ e TST, além de magistrados, promotores, defensores e advogados. O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, destacou o impacto do prêmio: “A tarefa de disseminar boas práticas é converter lágrimas em ações. O Innovare leva a Justiça para a prática concreta e amplia o direito de ter direitos.”
Com essa nova indicação, Marabá consolida-se como referência nacional em inovação jurídica e transformação social, mostrando que iniciativas locais podem inspirar mudanças profundas na Justiça brasileira. (Portal Debate)
