Fiscais de receitas estaduais da Sefa, lotados na Unidade de Coordenação de Controle de Mercadoria em Trânsito do Araguaia, sul do Pará, apreenderam uma máquina de desidratação de minério avaliada em R$ 435.202,21. A apreensão ocorreu na segunda-feira (6), no posto fiscal da Rodovia PA 447, km 15, em Conceição do Araguaia.
“A fiscalização verificou, então, que o contribuinte importador utilizou benefício fiscal concedido a empresas com Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) agroindustrial, porém, o destinatário possui CNAE de extração mineral. Com isso, tentou recolher somente 7% do ICMS importação, mas o benefício não era válido, e a alíquota correta é de 19%”, informou o coordenador Luís Renato Couto.
O documento fiscal referente a importação do maquinário informava que ele era destinado a contribuinte de imposto em Curionópolis, região sudeste do Pará. Foi lavrado Termo de Apreensão e Depósito (TAD) com o valor de R$115.763,79, referente ao imposto acrescido de multa. (Com Agência Pará)
