PARAUAPEBAS (PA) — O prefeito Aurélio Goiano (Avante) firmou parceria com a Defensoria Pública do Estado do Pará, nesta terça-feira (7), para ampliar o acesso da população carente à Justiça no município. A assinatura do convênio ocorreu em Parauapebas, com o objetivo de fortalecer a inclusão social por meio da oferta de serviços jurídicos gratuitos à comunidade.
De acordo com a gestão municipal, a iniciativa visa atender pessoas em situação de vulnerabilidade que não possuem condições de arcar com honorários advocatícios, garantindo o direito à ampla defesa e ao acesso igualitário à Justiça.
A Defensoria Pública tem como principais funções prestar orientação jurídica gratuita, promover a defesa dos direitos individuais e coletivos dos cidadãos, atuar em processos judiciais e extrajudiciais em favor de pessoas que não podem pagar por assistência jurídica e zelar pela efetivação dos direitos humanos. O órgão também trabalha em ações de mediação de conflitos, campanhas de conscientização e apoio a grupos sociais vulneráveis.
Com o convênio, a Prefeitura de Parauapebas reforça seu compromisso com políticas públicas voltadas à cidadania e à redução das desigualdades sociais, ampliando o alcance dos serviços da Defensoria no município. (Portal Debate)
