“Da Redação em Marabá – Portal Debate” – O Ministério Público Federal (MPF) encaminhou recomendação à Superintendência da Polícia Rodoviária Federal (PRF) no Pará para que sejam adotadas reformas emergenciais na 3ª Delegacia da corporação em Marabá, localizada na Agrópolis do Incra, ao lado do INSS. A medida decorre de inspeções realizadas em 2024 e 2025, nas quais foram constatadas condições precárias e insalubres de funcionamento.
De acordo com o documento, assinado pelo procurador da República Igor Spindola, as condições do imóvel representam risco à vida e à integridade física de servidores e trabalhadores terceirizados. Os relatórios técnicos apontam ausência de alojamento masculino, infiltrações, banheiros em condições inadequadas, carência de espaço físico e falta de manutenção básica, como pintura e reparos estruturais.
O MPF destaca que as irregularidades são antigas e persistem desde inspeções anteriores, realizadas ainda em 2024. Além dos problemas estruturais, o órgão registra insuficiência de efetivo para o policiamento de 1.680 quilômetros de rodovias federais em 28 municípios paraenses sob responsabilidade da unidade.
A recomendação estabelece prazo de 60 dias para que a Superintendência da PRF execute as obras ou apresente cronograma para: adaptações de acessibilidade com certificação do Corpo de Bombeiros; adequações de segurança contra incêndio e regularização elétrica; melhorias nos banheiros com distinção de gênero; reforma do telhado para evitar infiltrações e perda de documentos; manutenção de paredes e forros; e restauração ou substituição completa da rede elétrica. A PRF deve informar ao MPF, em até 30 dias, sobre o acatamento e as providências adotadas.
As recomendações são instrumentos utilizados pelo Ministério Público para orientar e persuadir órgãos e entidades públicas ou privadas a adotar medidas que garantam a melhoria dos serviços e o respeito a direitos e interesses coletivos, prevenindo responsabilidades e corrigindo irregularidades. (Portal Debate)
