O Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE/PA) decidiu aceitar várias argumentações de defesa feitas pelo ex-deputado Wladimir Costa, diminuindo sua pena em 50% e cancelando a prisão preventiva, embora tenhamantido a imposição de outras medidas cautelares.
A pena caiu de 12 para 6 anos. Decisão ocorreu em sessão da cote ocorrida nesta sexta-feira, 12. Na audiência, os juízes reconheceram os argumentos dos advogados Sábato Rossetti e Francisco Brasil Monteiro Filho e seus colaboradores, defensores de defesa de Wladimir Costa.
Simultaneamente, enfatizaram que a maiordesvantagem para o réu pode ter sido decorrente dedeclarações feitas pelo próprio ex-parlamentar durante a instrução, as quais, conforme a opinião dos magistrados, poderiam ter prejudicado a obtenção de um desfecho ainda mais favorável. A etapa seguinte envolverá a divulgação do acórdão.
A defesa tem a opção de apresentar Embargos de Declaração para serem analisados pelo TRE/PA ou deinterpor um Recurso Especial ao TSE. Nesse ínterim, Wladimir Costa está impedido de se aproximar da deputada federal Renilce Nicodemos — que é tanto a vítima quanto a denunciadora — ou de estabelecerqualquer comunicação com ela e seus familiares.
Na apelação, os advogados apresentaram diversosfundamentos legais para contestar a sentença, entre os quais:
Argumento de improcedência da acusação, devido auma alegada inconsistência entre os crimes atribuído e os eventos descritos, caracterizando um excesso naimputação e comprometendo o direito de defesa.
Alegada invalidade do processo causada pela violação da sequência de preservação de evidências, emparticular os áudios que servem como prova de extorsão. (Com Opinião em Pauta)
