Fiscais de receitas estaduais da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa) apreenderam na terça-feira (09), 30 toneladas de açaí congelado, avaliadas em R$ 165.600,00, procedente de Ananindeua/PA e destinada a Vila Velha/ES.
Os servidores são lotados na Coordenação de Controle de Mercadorias em Trânsito do Itinga, localizada em Dom Eliseu, nordeste paraense. Durante o processo de fiscalização foi apresentada nota fiscal da carga, que consignava alíquota do imposto inferior à aplicada, baseada em benefício fiscal já revogado, resultando num ICMS destacado a menor.
Como o imposto foi calculado a menor, foi lavrado Termo de Apreensão e Depósito (TAD), no valor de R$ 21.859,20, referente ao ICMS e multa. (Com Agência Pará)
