A promotora de Justiça Gruchenhka Oliveira Baptista Freire, em exercício na 2ª Promotoria de Justiça de Direitos Constitucionais Fundamentais, Defesa do Patrimônio Público e da Moralidade Administrativa de Ananindeua, realizou nesta terça-feira (9) uma reunião de trabalho com representantes da Prefeitura de Ananindeua e com o denunciante de um possível caso de irregularidade administrativa.
O encontro ocorreu no gabinete da Promotoria e teve como objetivo dar continuidade ao Procedimento Preparatório n.º 06.2025.00001205-7, instaurado para investigar possíveis irregularidades no Edital de Chamamento Público n.º 002/2024, que trata da utilização de recursos da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB) no município.
Durante a reunião, os representantes do Município apresentaram informações detalhadas sobre o processo seletivo, com ênfase nos critérios de classificação e desclassificação, além de outros aspectos técnicos do edital. A Promotora de Justiça destacou que os dados apresentados serão devidamente avaliados e que poderá ser solicitada documentação adicional, se necessário.
O interessado, que prestou depoimento na mesma data, elogiou o atendimento recebido e a atuação do Ministério Público, ressaltando a eficiência e presteza da Promotoria. Ele também se comprometeu a encaminhar documentos complementares para auxiliar na análise do caso.
O que é a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura
A Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB), instituída pela Lei nº 14.399, de 8 de julho de 2022, tem como objetivo promover o desenvolvimento cultural em todo o país, alcançando estados, municípios e o Distrito Federal.
Com recursos garantidos até 2027, a PNAB representa uma iniciativa histórica de estruturação do sistema federativo de financiamento à cultura, por meio de repasses regulares da União aos entes federativos.
Diferentemente das ações emergenciais das leis Aldir Blanc 1 e Paulo Gustavo, que tiveram caráter temporário, os projetos e programas contemplados pela PNAB contam com investimentos contínuos, permitindo planejamento, sustentabilidade e fortalecimento das políticas culturais em longo prazo. (Com Diário do Pará)
