MARABÁ (PA) — O prefeito de Marabá, Toni Cunha (PL), anunciou nesta segunda-feira (1º/9) o envio de um projeto de lei à Câmara Municipal para garantir a integridade da remuneração dos servidores públicos. A medida tem como objetivo corrigir uma inconsistência no regime jurídico único e dissipar o que o gestor classificou como uma “falsa polêmica” sobre possíveis reduções salariais.
Rumores recentes indicavam que a gestão pretendia retirar o adicional por tempo de serviço ou a gratificação de nível superior da base de cálculo, o que poderia resultar em perdas para os servidores. O prefeito, acompanhado do procurador-geral do município, Luiz Flávio Souza Pamplona, e do chefe de gabinete, Marcone Walvernaque Nunes Leite, esclareceu que a proposta busca justamente evitar prejuízos.
De acordo com o pronunciamento, a legislação municipal estabelece que a gratificação de nível superior deve ser calculada sobre o vencimento base. No entanto, a prática vinha sendo aplicada de forma diferente, o que gerou questionamentos.
A alteração no regime jurídico prevê que o adicional de nível superior incida sobre o somatório do vencimento base com o próprio adicional inerente ao cargo, quando aplicável. A medida visa assegurar que não haja diminuição da remuneração, especialmente para aposentados ou servidores em vias de se aposentar.
O prefeito assinou a mensagem do projeto de lei e encaminhou à Câmara Municipal de Marabá para apreciação. Segundo ele, a iniciativa reforça o compromisso da gestão em proteger os vencimentos dos servidores e corrigir de forma definitiva a questão levantada. (Portal Debate)
