DA REDAÇÃO — Uma comissão de advogados se deslocou, na manhã desta sexta-feira (9), até a 21ª Seccional Urbana de Polícia Civil de Marabá para registrar boletim de ocorrência contra Paula Alves Carneiro, mãe da tatuadora Flávia Alves, assassinada em 2024. A medida ocorre após a publicação de vídeos nas redes sociais em que Paula faz declarações consideradas ofensivas contra a advogada Cristina Alves Longo, responsável pela defesa de Willian Araújo Sousa, réu acusado pelo feminicídio da filha de Paula.
Nos vídeos, publicados há menos de uma hora, Paula critica a atuação da advogada durante a sessão do Tribunal do Júri realizada na quinta-feira (8), quando Cristina deixou o plenário após divergências com a juíza Alessandra Rocha e com a promotora Cristine Magella. A mãe da vítima questiona o comportamento da defensora e a acusa de desrespeito, afirmando, entre outras falas, que Cristina “é uma vergonha nacional” e “deveria estar no circo”. Os conteúdos foram apontados pela comissão como ofensivos à honra da profissional e às prerrogativas da advocacia, previstas na Lei nº 8.906/94.
Durante o júri, a defesa alegou cerceamento por parte do juízo, mencionando o indeferimento de documentos apresentados nos termos do artigo 479 do Código de Processo Penal, além da abordagem inicial da magistrada sobre o tema do feminicídio. A advogada afirmou que a forma como o julgamento foi conduzido comprometeu a imparcialidade do júri, o que motivou sua saída do plenário e o anúncio de que irá requerer o desaforamento do caso para outra comarca. Com a retirada da defesa, o julgamento foi suspenso e será remarcado.
Em nota oficial publicada há 15 minutos, a OAB Subseção Marabá se manifestou com repúdio às ocorrências registradas no plenário do Tribunal do Júri e às ofensas dirigidas à advogada. A entidade destacou que Cristina Longo foi alvo de interrupções reiteradas, advertências desproporcionais, corte de microfone e cassação da palavra, além da destituição da defesa por decisão da magistrada. A OAB também anunciou que acompanhará o caso, com registro de ocorrência policial por crimes cometidos na internet contra a advogada, além do envio de expedientes formais às corregedorias do Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) e do Ministério Público (MPPA), solicitando a apuração dos fatos. Confira a íntegra da nota:
“NOTA DE REPÚDIO
A Ordem dos Advogados do Brasil – Subseção Marabá manifesta, com absoluta indignação, seu repúdio às graves violações às prerrogativas da advocacia ocorridas no Tribunal do Júri realizado nesta quinta-feira (7), em Marabá, contra a advogada Dra. Cristina Longo, regularmente constituída para a defesa de um acusado.
Durante a sessão, a profissional foi submetida a interrupções reiteradas, tratamento desrespeitoso, corte de microfone e cassação da palavra, decisão “comemorada pela plateia presente”, e alvo de advertências desproporcionais, fatos inadmissíveis em um espaço que deveria garantir a plena manifestação da defesa.
Ressalta-se ainda, que a condução da sessão iniciou-se com manifestação alusiva ao “Agosto Lilás” — mês de combate à violência contra a mulher — contexto que, embora relevante socialmente, pode suscitar questionamentos quanto à necessária imparcialidade na condução de um julgamento que apurava crime praticado contra uma mulher.
A OAB reafirma que não compactua, em nenhuma hipótese, com crimes contra a vida ou qualquer forma de violência. No entanto, é dever institucional garantir que todo cidadão, independentemente da acusação que enfrente, tenha assegurado o direito à ampla defesa e ao contraditório, exercidos por advogadas e advogados sem constrangimentos ou cerceamentos indevidos.
O episódio se torna ainda mais grave diante da destituição arbitrária da advogada no processo — medida que afronta diretamente o direito do cidadão de escolher livremente quem o representará em juízo.
A advocacia é função essencial à Justiça e não se subordina a interesses ou pressões. Sem advogados e advogadas livres e respeitados, não há democracia, não há Estado de Direito e não há justiça verdadeira.
Este caso será acompanhado de perto, com a adoção de todas as medidas necessárias, com registro de ocorrência policial por crimes de ódio registrados na internet em face da advogada, e o necessário envio de expedientes formais às corregedorias do TJPA e do MPPA, solicitando imediata apuração dos fatos e responsabilidades das autoridades envolvidas.
Conselho da OAB Subseção Marabá”
