Construído de forma participativa, com o apoio da Semas, por meio do Programa Regulariza Pará, do governo do Estado, o Acordo de Pesca do Tapará, que abrange as comunidades de Barreira, Boa Vista, Correio do Tapará, Costa do Tapará, Pixuna, Santa Maria, Santana, Tapará Grande e Tapará Miri, em Santarém, no Baixo Amazonas, está em vigor e estabelece normas de uso e conservação dos recursos pesqueiros da região, com foco na preservação e manutenção dos estoques pesqueiros.
Os Acordos de Pesca são elementos-chave do Programa Regulariza Pará, estabelecido pelo Decreto Estadual n°2.745 de 9 de novembro de 2022, e para a gestão sustentável dos recursos pesqueiros ao estabelecer regras claras e equitativas para todos os usuários. Eles são projetados para garantir que a pesca seja realizada de forma sustentável, levando em consideração as necessidades das comunidades, a conservação dos ecossistemas aquáticos e a viabilidade a longo prazo da atividade pesqueira.
O documento foi entregue aos representantes das comunidades do Tapará, de forma oficial, no último dia 27, por técnicos da Semas. O encontrou contou com a presença de agentes ambientais da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semma), e representantes da Secretaria Municipal de Educação (Semed), Colônia de Pescadores Z-20, Sociedade para Pesquisa e Proteção do Meio Ambiente (Sapopema) e do Conselho de Pesca da Região do Tapará.
A expectativa das comunidade e dos órgãos de fiscalização é que o acordo de pesca seja respeitado, garantindo assim a pesca sustentável, evitando a sobrepesca e os demais impactos ambientais negativos, preservando a biodiversidade e a saúde dos rios na região amazônica. Para isso, será combatida a pesca predatória e o comércio ilegal de peixes durante o defeso. E será trabalhada a redução de conflitos entre os envolvidos.
Por ocasião da entrega do acordo de pesca no Tapará, a equipe de fiscalização ambiental da Semma reforçou o compromisso da gestão em apoio à organização social e ao uso sustentável dos recursos naturais. O órgão atua como parceiro na execução do acordo, contribuindo com ações de monitoramento, orientação e fiscalização nas áreas abrangidas.
Cláudio Santarém, chefe da fiscalização ambiental da Semma, ressaltou que os acordos de pesca são cruciais para a gestão sustentável dos recursos pesqueiros e, principalmente, das espécies e para a manutenção da qualidade de vida dos ribeirinhos, fazendo o regramento da fiscalização. Segundo ele, a divisão de fiscalização da Semma atua em conformidade com os acordos que são homologados, para atingir esses objetivos e atender os anseios das comunidades.
“Nós recebemos quase que diariamente denúncias com relação a pesca predatória e também o descumprimento do acordo de pesca das regiões e a gente atua dentro de um planejamento e de acordo com as demandas que nós recebemos. As equipes vão até o local, fazem as diligências e os procedimentos administrativos para aqueles infratores que descumprem esses acordos”, disse Cláudio Santarém.
Coordenador da Sapopema, Antônio José, que também esteve presente no encontro que marcou a entrega do Acordo de Pesca do Tapará, disse que a homologação do documento representa um importante avanço no processo de discussão que as comunidades vêm fazendo nessa região.
“A homologação é a consagração desse esforço das comunidades e manifestaram através das regras do acordo de pesca para ordenar e gerir o recurso pesqueiro dessa região. É muito importante esse momento para as comunidades e para o município de Santarém, porque o acordo vem para gerir os estoques pesqueiros de forma sustentável, atendendo as necessidade de segurança alimentar das pessoas que moram nessa região e ao mesmo tempo garantindo a geração de renda”, ressaltou Antônio José. (Com g1)
