Na Coordenação de Controle de Mercadorias em Trânsito do Itinga, da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa), em Dom Eliseu, município do nordeste paraense, foram apreendidos, na quarta-feira (30), dois sistemas de condicionadores de ar central, avaliados em R$ 1.089.903,99, procedentes de Canoas (RS) e destinados a Belém (PA).
“A operação estava acobertada por duas notas fiscais de venda emitidas a duas empresas distintas, localizadas na capital paraense. Como ambas as destinatárias são consumidoras finais não contribuintes do ICMS, é devido o recolhimento da diferença entre a alíquota interestadual e a interna (Difal) na entrada das mercadorias no Pará”, explicou o coordenador Rafael Brasil.
Foi lavrado o Termo de Apreensão e Depósito (TAD), no valor de R$ 261.567,70, correspondente ao imposto e à multa pela infração. (Com Agência Pará)
