O Conselho Municipal de Meio Ambiente (COMAM) de Marabá abriu processo de convocação para entidades da sociedade civil organizada interessadas em compor o colegiado no biênio 2025/2027. A iniciativa, publicada em edital assinado pelo presidente do Conselho, está fundamentada na Lei Municipal nº 16.885, de 22 de abril de 2002, e busca preencher as vagas destinadas a representantes não governamentais.
Podem se inscrever entidades legalmente constituídas há, pelo menos, dois anos e com atuação comprovada em atividades socioambientais no município. A inscrição deve ser feita exclusivamente por meio de formulário online disponível no link https://forms.gle/yvowBmtsj76tiXnv8, entre os dias 7 e 17 de julho de 2025. Para efetivar a inscrição, é necessário apresentar documentos como estatuto registrado, CNPJ atualizado, ata da atual diretoria, comprovante de endereço, ofício com indicação de dois delegados e comprovação das atividades ambientais desenvolvidas.
A homologação das entidades habilitadas será divulgada no site da Prefeitura de Marabá no dia 23 de julho. Após a publicação da lista, abre-se prazo de dois dias úteis para apresentação de impugnações ou recursos, que devem ser enviados ao e-mail [email protected]. A Comissão Eleitoral analisará os pedidos e divulgará decisões definitivas em até três dias úteis.
A eleição está marcada para o dia 5 de agosto de 2025, das 14h às 18h, no auditório do Ministério Público Estadual, localizado na Rua das Flores, bairro Amapá. O processo seguirá normas estabelecidas em regimento eleitoral próprio, conforme previsto no artigo 11 da Lei Municipal nº 16.885/2002. O resultado será anunciado ao final da votação e, em seguida, publicado no site oficial da Prefeitura. Casos omissos serão resolvidos pela Comissão Eleitoral designada. (Com informações do Portal Curupira Marabá)
